Revista da Emeron

Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n31/2023/255/p42-43

Mar de Timor

mediação do Timor-Leste com a Austrália

Autores/as

Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n31/2023/255/p42-43

Palabras clave:

Timor-Leste, Austrália, Direito ao Mar, Petróleo, Tratado, Independência, Soberania., Igualdade

Resumen

A 6 de março de 2018, Timor-Leste e a Austrália assinaram um Tratado histórico que estabelece as fronteiras marítimas definitivas no Mar de Timor. A assinatura do referido Tratado conclui o processo de conciliação obrigatória que tramitou na Corte Permanente de Arbitragem – CPA - sob a égide da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e põe fim a uma longa disputa entre o Timor-Leste e a Austrália. O reconhecimento dos direitos do Timor-Leste sobre os seus mares e aos recursos naturais nele contidos (como petróleo e gás) constitui um passo muito importante para o povo timorense na sua luta por soberania e independência plenas. O presente estudo dedicou-se à uma análise das relações de poder entre os dois Estados ao longo desta disputa, à luz do princípio da igualdade no direito internacional.

Texto completo em PDF:
http://172.19.2.28:8080/pergamumweb/vinculos/000000/0000009d.pdf

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Métricas

Cargando métricas ...

Biografía del autor/a

Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres

Juíza de Direito há 27 anos em Rondônia. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela UFMG/Fundação Riomar; Mestrado em Relações Internacionais na América do Sul - CEBELA, Doutorado em Ciências Políticas Dinter UFRGS/FCR, Juíza Internacional pelas Nações Unidas em Timor Leste 2004/2006; Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça de Ago/2016 à Ago/2020; Juíza Auxiliar da Presidência do STJ de Ago/2020 à Ago/2022.

Descargas

PDF (Português (Brasil))

Publicado

2023-12-05

Cómo citar

TORRES, Sandra Aparecida Silvestre de Frias. Mar de Timor: mediação do Timor-Leste com a Austrália . Revista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 31, p. 42–43, 2023. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n31/2023/255/p42-43. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/255. Acesso em: 29 mar. 2026.

Descargar cita

Número

Núm. 31 (2023)

Sección

Resumos

Licencia

Derechos de autor 2023 Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

A publicação se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortogramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores;
As provas finais não serão enviadas aos autores;
Os originais não serão devolvidos aos autores;
Os autores mantém os direitos totais sobre seus trabalhos publicados na Revista da Emeron, ficando sua reimpressão total ou parcial, depósito ou republicação sujeita à indicação de primeira publicação na revista, por meio da licensa está licenciada sob CC BY-NC-SA 4.0;
Deve ser consignada a fonte de publicação original;
As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade;
Cada autor receberá dois exemplares da revista, caso esteja disponível no formato impresso.