Indígenas e a terra

Reflexões sobre as dificuldades de efetivação do direito de reconhecimento de seu território

Abstract

O direito de os indígenas se manterem nas terras que ocupam já foi objeto de várias normas estatais formais no decorrer da história do Brasil desde seu descobrimento. Houve instrumentos jurídicos nos quais a Coroa Portuguesa reconheceu o direito destes povos às áreas que ocupavam, em virtude de sua ancestralidade exercer o domínio naqueles locais. Sendo assim, tais áreas estariam reservadas e fora do sistema de transferência da Coroa a particulares para que explorassem as terras brasileiras. Todavia, tal direito foi descumprido, assim como as normas posteriores até a atualidade, havendo discussões públicas e polêmicas sobre a existência desse direito, apesar de expressamente constante na Constituição de 1988. Quais motivos levam a essa dificuldade de efetivação deste direito do indígena à terra? De que natureza são esses motivos? Este estudo fez revisão de artigos científicos atuais que trazem elementos históricos, políticos, jurídicos e culturais para entendimento deste fenômeno, concluindo pela prevalência dos fatores culturais como determinantes deste contexto.

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