O MODELO TRADICIONAL DE LICITAÇÃO E O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Resumo

A licitação é, em regra, a forma utilizada para a realização de contratações com a Administração Pública. Esta forma destina-se à contratação de terceiros para suprir as necessidades da Administração, visando atender à coletividade, especificando parâmetros de qualidade, técnicas e escolhendo por meio do critério objetivo a opção mais vantajosa para o corpo social. Esta pesquisa teve por escopo dissertar acerca das inovações nas contratações públicas, oriundas da Lei nº 12.462/2011, que estabeleceu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas- RDC, corroborando com suas peculiaridades que pretendem dar maior celeridade e eficiência nas pretendidas contratações onde será utilizada o RDC, e demonstrando as inovações frente à Lei nº 8.666/1993. A abordagem foi por meio de uma pesquisa qualitativa, com objetivo de agregar conhecimentos e será utilizada para a elaboração do trabalho de conclusão de curso; será utilizada a metodologia de pesquisa básica, que tem por objetivo gerar conhecimentos novos e úteis para o avanço da ciência sem aplicação prática prevista.