Revista da Emeron

Fernanda Silvelane Noronha de Oliveira

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n34.v2/2024/356/p90-94

Direitos humanos pacto de São José da Costa Rica aspectos relevantes para o estado brasileiro

Autores

Fernanda Silvelane Noronha de Oliveira Faculdade Metropolitana

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n34.v2/2024/356/p90-94

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Legislação, Pacto de São José da Costa Rica

Resumo

Este artigo tem como objetivo discutir as garantias estabelecidas pela CADH, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. Pretende-se identificar as legislações existentes e como são aplicadas dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, utilizo a metodologia de revisão bibliográfica, abordando ideias de autores como Piovesan (2013), Estefam (2016) e Santos (2012). A relevância desse estudo reside no impacto da Convenção Americana de Direitos Humanos, assinada em 1969 e ratificada pelo Brasil em 1992, sobre a Constituição Federal de 1988. Apesar da ratificação ocorrida posteriormente, a CADH exerceu uma influência significativa na legislação brasileira.

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Referências

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Resumo

Publicado

12/31/2024

Como Citar

NORONHA DE OLIVEIRA, Fernanda Silvelane. Direitos humanos pacto de São José da Costa Rica aspectos relevantes para o estado brasileiro. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, n. 34.v2, p. 90–94, 2024. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n34.v2/2024/356/p90-94. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/356. Acesso em: 11 fev. 2026.

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Edição

n. 34.v2 (2024): Dossiê

Seção

RESUMOS-V Congresso Internacional DHJUS

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