Revista da Emeron

Cristiano Mazzini

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/231/p273-296

Autores

Cristiano Mazzini Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/231/p273-296

Palavras-chave:

Poder Judiciário. Tecnologia. Acesso à justiça. Pandemia da Covid-19. Devido processo legal.

Resumo

A tecnologia, inserida no Poder Judiciário desde o sistema operacional em disco (Disk Operating System – DOS) até o processo eletrônico, já havia se mostrado poderosa quando aliada à atuação estatal para a ampliação do acesso à justiça, sobretudo diante do crescente acervo processual. Contudo, a partir da declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em março de 2020, em razão da disseminação do novo coronavírus (Sars-Cov-2), a tecnologia assumiu o protagonismo na realização dos atos processuais, especialmente com a utilização do Processo Judicial Eletrônico, além do uso de sistemas de videoconferência que facilitam a realização de audiências, reuniões, sessões de julgamento, o que demonstra que a tecnologia,, portanto, é a grande responsável pela manutenção e funcionamento dos Tribunais de Justiça do Brasil. Sob essa perspectiva, o objetivo da presente pesquisa é de analisar como o uso da tecnologia e de suas ferramentas funciona como ampliadora do acesso à justiça e, de forma reflexa, um mecanismo de justiça social.

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Biografia do Autor

Cristiano Mazzini, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

Formado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (2000), foi advogado até a aprovação em concurso público de provas e títulos para o Cargo de Juiz de Direito, iniciando a carreira de magistrado em setembro de 2004 quando foi nomeado como Juiz Substituto na Seção Judiciária de Ji-Paraná. Foi titular da Vara Única da Comarca de Alvorada do Oeste, da 1 Vara Cível da Comarca de Colorado do Oeste, da 3 Vara Criminal da Comarca de Ariquemes. Foi Juiz eleitoral em Alvorada do Oeste e Colorado do Oeste. Foi promovido pelo critério "merecimento" para a Capital em maio de 2014. Foi Juiz Auxiliar da Corregedoria nos biênios 2015/2016, 2017/2018 e 2019/2020, com atuação nos feitos relacionados aos juízos criminais, de natureza administrativa, nas correições judiciais, designações e afastamentos dos magistrados de 1 grau, além de ser gerente de diversos projetos estratégicos no PJRO, incluindo a implantação do PJE Criminal no PJRO. Foi idealizador, autor, executor e gestor do projeto e da CPE, desde o seu início em novembro de 2015 até dezembro de 2020. Foi coautor do projeto "Fórum Digital" que, no ano de 2022, foi premiado com o Innovare. É mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal de Rondônia. Desde 2021 está designado para responder pelo Gabinete 1 da Turma Recursal em Porto Velho/RO. É Presidente do Comitê de Governança em Inteligência Artificial do TJRO.

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