Revista da Emeron

Quele Cristina Cavalcante

doi:10.62009/Emeron.2764.9679.v2.2026.535.p66-85

Autores

Quele Cristina Cavalcante emeron

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679.v2.2026.535.p66-85

Palavras-chave:

Lei Geral de Proteção de Dados, Tribunal de Justiça de Rondônia, proteção de dados, governança de dados, conformidade

Resumo

Este artigo analisa a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), com foco nas medidas de adequação institucional, nos desafios enfrentados e nas perspectivas de aprimoramento da governança de dados. A pesquisa busca compreender como o Tribunal aplica as diretrizes da LGPD e quais fatores influenciam o processo de conformidade. O estudo justifica-se pela necessidade de proteção dos dados pessoais tratados pelo TJRO, instituição responsável pelo processamento de elevado volume de informações sensíveis relacionadas à atividade jurisdicional e administrativa. A hipótese central sustenta que a implementação da LGPD enfrenta obstáculos associados à capacitação de agentes públicos, à infraestrutura tecnológica e à consolidação de cultura institucional de proteção de dados. A metodologia combina abordagem qualitativa e quantitativa, análise documental, entrevista com a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais e aplicação de questionários a magistrados e servidores. Os resultados indicam que o TJRO tem adotado medidas compatíveis com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, apresentando nível satisfatório de adequação normativa e avanços relevantes na consolidação de uma cultura institucional voltada à proteção de dados pessoais.

Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados; Tribunal de Justiça de Rondônia; proteção de dados; governança de dados; conformidade.

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