Revista da Emeron

Matheus Mejia de Oliveira; Karina Rocha Prado

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n35/2025/432/p94-115

Autores

Matheus Mejia de Oliveira Universidade Federal de Rondônia
Karina Rocha Prado Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n35/2025/432/p94-115

Palavras-chave:

Politica Judiciária, Tratamento Adequado dos Conflitos, Resolução 125/2010, Mediação digital

Resumo

O presente trabalho tem como objeto o acesso à justiça e o projeto “Justiça Rápida Digital” realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Rondônia. A pretensão é identificar a correspondência do projeto com o conceito contemporâneo de acesso à justiça no contexto da Política Judiciária Nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, na dimensão da autocomposição pré-processual. Notadamente, a noção de acesso à justiça e o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro acerca dos meios adequados à solução dos conflitos, partindo da Constituição Federal de 1988 até o atual Código de Processo Civil de 2015 precisa refletir a institucionalização da Política Judiciária Nacional, estabelecida pela Resolução n. 125 do CNJ enquanto Política Pública propriamente. Daí a justificativa do trabalho, para compreender, a partir da análise de dados institucionais, a efetividade do modelo pré-processual adotado pelo CEJUSC como meio alternativo e adequado de solução de conflitos.

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Biografia do Autor

Karina Rocha Prado, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia (2001). É proprietária do escritório Karina Rocha Prado Advogados. Tem larga experiência na área de advocacia, com ênfase em Direito Civil, Processual Civil, Trabalhista, Previdenciário, Empresarial, Tributário e Penal. www.rochaprado.com.br.

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