Revista da Emeron

Melyssa da Silva Bezerra; Gustavo Santana do Nascimento

doi:10.62009/Emeron.2764.9679.v2.2026.559.p123-140

Autores

Melyssa da Silva Bezerra Faculdade Católica de Rondônia https://orcid.org/0009-0003-1581-3063
Gustavo Santana do Nascimento Faculdade Católica de Rondônia https://orcid.org/0000-0003-3497-9053

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679.v2.2026.559.p123-140

Palavras-chave:

Criminal, Inteligência artificial, Positivismo, Perfilamento, criminologia crítica, policiamento preditivo, Justiça algotítmica, equidade, seletividade penal, Prevenção criminal

Resumo

Resumo

O tema trata da continuidade estrutural entre a criminologia positivista, a política criminal atuarial e o perfilamento por inteligência artificial, focando na transição do controle físico para o algorítmico. Questiona-se: em que termos o perfilamento criminal assistido por IA reproduz a lógica determinista positivista e quais mecanismos ocultam essa continuidade sob o discurso de neutralidade técnica? A hipótese é que a vigilância algorítmica não rompeu com o paradigma positivista, mas o modernizou, transpondo o determinismo biológico para o de dados. Objetiva-se demonstrar a evolução do determinismo penal; analisar os impactos da vigilância facial e do racismo algorítmico no Brasil e propor o reposicionamento do output da IA como mero indício, conforme as garantias constitucionais e a Portaria MJSP 1.122/2026. Utilizou-se o método hipotético-dedutivo, mediante revisão bibliográfica e documental, dados empíricos de relatórios do CESeC/DPU e estudos técnicos do NIST, e jurisprudência do STJ. Os resultados comprovaram que sistemas de reconhecimento facial possuem erros até 100 vezes maiores para pessoas negras, indígenas e asiáticas. No Brasil, 90% das prisões por essa tecnologia em 2019 envolveram pessoas negras. O STJ estabeleceu precedente (HC 1.059.475/SP) vedando relatórios de IA generativa sem supervisão humana como prova penal por falta de confiabilidade epistêmica. Portanto, o uso de IA no sistema penal deve ser restrito à fase investigativa, figurando como indício que demanda transparência, auditabilidade e preservação da cadeia de custódia digital para evitar violações ao contraditório e à presunção de inocência.

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Biografia do Autor

Gustavo Santana do Nascimento, Faculdade Católica de Rondônia

Gustavo Santana do Nascimento. Doutorando em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (UNIR). Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra/PT (IBCCRIM/IDPEE). Professor de Processo Penal da Faculdade Católica de Rondônia (FCR). Advogado criminalista.

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