MÉTODO ALTERNATIVO DE CUMPRIMENTO DE PENA

APAC, NO CENÁRIO AMAZÔNICO

Abstract

Este artigo tem como objetivo a análise da execução da pena nas unidades prisionais atuais e das facções criminosas existentes que impedem a ressocialização da população carcerária e o cumprimento da finalidade da pena, nos termos da Lei 7.210 de 1984. Com a evolução da sociedade, aumentou o índice de criminalidade, acarretando a superlotação carcerária e o aparecimento das  facções criminosas nos presídios em face da ausência do Estado, e o desrespeito à dignidade da pessoa humana do encarcerado. Diante dessa crise no sistema carcerário, adota-se, no Estado de Rondônia, o Método APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, como sistema alternativo de cumprimento de pena. Pretende-se demonstrar, com a transferência de determinados presos do sistema convencional para serem inseridos no método APAC, a eficácia deste no enfraquecimento das facções criminosas instaladas nos presídios, e por fim, que é vantajoso para o Estado e para o Poder Judiciário, a institucionalização do método. O estudo foi realizado com base em pesquisa bibliográfica e descritiva, aplicando-se questionários aos reeducandos da unidade Prisional de Colorado do Oeste, em visita ao CRS - Centro de Reintegração Social da cidade e Comarca de Ji-Paraná, o
único na região Amazônica em funcionamento, alterando a realidade do presídio, bem como assegurando a dignidade do preso, para que este volte ao convívio social ressocializado.