Entre la garantía jurídica y la inclusión vivida

El derecho a la educación de estudiantes con trastorno del espectro autista en Brasil y en Porto Velho-RO

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679.v4.2026.599.p35-49

Resumen

Objetivo: analizar en qué medida el reconocimiento jurídico de la educación inclusiva se convierte en condiciones concretas de acceso, permanencia, participación y aprendizaje de estudiantes con Transtorno del Espectro Autista (TEA), tomando el municipio de Porto Velho, Rondônia, como recorte empírico.

Método: revisión integradora de la literatura brasileña publicada entre 2013 y 2026, articulada con la investigación documental y normativa, mediante la utilización de datos del Censo Escolar/Inep y de estudios académicos específicos sobre Porto Velho.

Resultados: la literatura analizada converge en tres problemas recurrentes: formación docente insuficiente, fragilidad o demora en la oferta de apoyo especializado y distancia entre la norma inclusiva y su realización cotidiana. Datos analizados por Rodrigues y Sales (2024), a partir de información del Inep, indican que la participación de estudiantes de 4 a 17 años con discapacidad, TEA y altas capacidades o superdotación en aulas regulares pasó del 85,3% en 2013 al 93,5% en 2021. En el mismo estudio, el 86,5% de los 86.839 docentes que respondieron a la pregunta sobre necesidad formativa declararon una necesidad moderada o grande de formación en metodologías de enseñanza para este público. En Porto Velho, el Censo Escolar de 2022 registró 468 matrículas de estudiantes con TEA, mientras que estudios locales señalan dificultades relacionadas con la formación, la infraestructura y la disponibilidad de profesionales de apoyo.

Conclusión: el principal desafío contemporáneo no es solo ampliar la presencia de estudiantes con TEA en la escuela regular, sino asegurar que esa presencia se traduzca en aprendizaje, participación y pertenencia. La actualización normativa de 2025 y 2026, especialmente la Política Nacional de Educación Especial Inclusiva, refuerza que la inclusión no se agota en la matrícula: exige apoyo, accesibilidad, equidad y corresponsabilidad institucional.

Palabras clave: Educación inclusiva. Trastorno del Espectro Autista. Derecho a la educación. Formación docente. Porto Velho.

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Citas

AGUIAR, Laisse da Costa. A inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do ensino infantil em Porto Velho. Revista Jurídica da Amazônia, Porto Velho, v. 1, n. 1, p. 158-181, 2024. DOI: 10.63043/rja.v1i1.66. Disponível em: https://revista.mpro.mp.br/amazonia/article/view/66. Acesso em: 4 set. 2026.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 4 set. 2026.

BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Brasília, DF, 2009. Disponível em: https://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 4 set. 2026.

BRASIL. Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014. Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Brasília, DF, 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/decreto/d8368.htm. Acesso em: 4 set. 2026.

BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Brasília, DF, 2025a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12686.htm. Acesso em: 4 set. 2026.

BRASIL. Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025. Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Brasília, DF, 2025b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12773.htm. Acesso em: 4 set. 2026.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996. Disponível em: https://planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394compilado.htm. Acesso em: 4 set. 2026.

BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Brasília, DF, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm. Acesso em: 4 set. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 4 set. 2026.

BRASIL. Lei nº 15.131, de 29 de abril de 2025. Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Brasília, DF, 2025c. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15131.htm. Acesso em: 4 set. 2026.

BRASIL. Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Brasília, DF, 2026b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15388.htm. Acesso em: 4 set. 2026.

BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, DF: MEC, 2008. Disponível em: https://www.gov.br/mec_/pt-br/media/secadi/politicaseducacaoespecial.pdf. Acesso em: 4 set. 2026.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 421, de 2026. Dispõe sobre a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e estrutura a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Brasília, DF: MEC, 2026a. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/maio/portaria-estrutura-rede-nacional-de-educacao-especial-inclusiva. Acesso em: 4 set. 2026.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, DF, 2001. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf. Acesso em: 4 set. 2026.

CARVALHO, Brunna Stella da Silva; NASCIMENTO, Lilian Ferreira do. O autista e sua inclusão nas escolas particulares da cidade de Teresina – PI. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 28, n. 53, p. 677-690, 2015. DOI: 10.5902/1984686X17327.

GALDINO DOS SANTOS MARTINS, Merilene; MENDES DA SILVA, Regiane; SANTOS DE ANDRADE, Fábio. Políticas educacionais para pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista-TEA em Porto Velho (2021-2024): avanços e desafios da inclusão. Interfaces Científicas – Educação, v. 13, n. 2, p. 136-152, 2026. DOI: 10.17564/2316-3828.2026v13n2p136-152. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/educacao/article/view/13082. Acesso em: 4 set. 2026.

FRACALOSSI KOKKONEN, Roselaine Luzitana; DE CASTRO BARBOSA, Xênia; FONTENELE BATISTA, Josélia. Inclusão escolar de estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) na educação profissional e tecnológica: desafios e possibilidades. Revista da Faculdade de Educação, [S. l.], v. 37, n. 1, p. 29-41, 2022. DOI: 10.30681/21787476.2022.37.2941. Disponível em: https://periodicos.unemat.br/index.php/ppgedu/article/view/6103. Acesso em: 4 set. 2026.

LIMA, Nadia Alves; DAVID, Priscila Barros; MENDES, Débora Lucia Lima Leite. Políticas públicas voltadas a inclusão educacional de alunos com autismo. Revista Educar Mais, [S. l.], v. 8, p. 52-68, 2024. DOI: 10.15536/reducarmais.8.2024.3472. Disponível em: https://periodicos.ifsul.edu.br/index.php/educarmais/article/view/3472. Acesso em: 4 set. 2026.

MOLINA, L. M. M.; FRANCISCO, M. V.; SHIMAZAKI, E. M. Apontamentos acerca da necessidade de materialização da política nacional de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista na educação escolar. Anais do Seminário Formação Docente, v. 4, n. 4, p. 1-9, 2021.

MONTEIRO, Cibele Moreira; FREITAS, Ana Paula de. Concepções que fundamentam os sentidos atribuídos por educadores à inclusão escolar de alunos com transtorno do espectro do autismo. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 36, n. 1, e36/1-30, 2023. DOI: 10.5902/1984686X71892. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/71892. Acesso em: 4 set. 2026.

NUNES, Débora Regina de Paula; AZEVEDO, Mariana Queiroz Orrico de; SCHMIDT, Carlo. Inclusão educacional de pessoas com Autismo no Brasil: uma revisão da literatura. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 26, n. 47, p. 557-572, 2013. DOI: 10.5902/1984686X10178. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/10178. Acesso em: 4 set. 2026.

PORTO VELHO. Lei Promulgada nº 3.254, de 14 de abril de 2025. Dispõe sobre a criação de espaços lúdicos inclusivos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino e dá outras providências. Porto Velho: Câmara Municipal, 2025. Disponível em: https://sapl.portovelho.ro.leg.br/ta/7045/text. Acesso em: 4 set. 2026.

RAMBO, Roseli Wolschick; ALMEIDA, Leonardo Rocha de; MARTINS, Rosemari Lorenz. Inclusão de estudante com TEA no ensino regular e contribuições do Plano Educacional Individualizado: uma revisão sistemática da literatura. Olhar de Professor, Ponta Grossa, v. 26, p. 1-17, 2023. DOI: 10.5212/OlharProfr.v.26.20342.041. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/olhardeprofessor/article/view/20342. Acesso em: 4 set. 2026.

RODRIGUES, Sandra Regina de Morais Cunha; SALES, Luis Carlos. Necessidades formativas do professor frente à demanda de alunos da Educação Especial em classes comuns. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 30, e0097, 2024. DOI: 10.1590/1980-54702024v30e0097. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbee/a/ys4rZdfs88VJJxWkqSDf3DS/. Acesso em: 4 set. 2026.

SILVA, Charlliene Lima da; PAZ, José Flávio da. O Transtorno do Espectro Autista: desafios e possibilidades da prática docente na educação infantil no município de Porto Velho – RO, Amazônia Ocidental. Caderno Pedagógico, [S. l.], v. 21, n. 3, e3211, 2024. DOI: 10.54033/cadpedv21n3-101. Disponível em: https://ojs.studiespublicacoes.com.br/ojs/index.php/cadped/article/view/3211. Acesso em: 4 set. 2026.

UNESCO. Declaração de Salamanca sobre princípios, política e práticas na área das necessidades educativas especiais. Salamanca: UNESCO, 1994. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/. Acesso em: 4 set. 2026.

VICARI, Luiza Pinheiro Leão; RAHME, Mônica Maria Farid. Escolarização de alunos com TEA: práticas educativas em uma rede pública de ensino. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 33, 2020. DOI: 10.5902/1984686X43296. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial/article/view/43296. Acesso em: 4 set. 2026.

Publicado

2026-09-30

Cómo citar

CORRÊA ALVES , Arli; XAVIER, Delson; ALVES, Adilson. Entre la garantía jurídica y la inclusión vivida: El derecho a la educación de estudiantes con trastorno del espectro autista en Brasil y en Porto Velho-RO. Revista da Emeron, Porto Velho, RO, v. 36, n. 4, p. 35–49, 2026. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679.v4.2026.599.p35-49. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/599. Acesso em: 30 sep. 2026.