Between legal guarantee and lived inclusion: the right to education of students with autism spectrum disorder in brazil and Porto Velho, Rondônia
Between legal guarantee and lived inclusion: the right to education of students with autism spectrum disorder in brazil and Porto Velho, Rondônia
DOI:
https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679.v4.2026.599.p35-49Abstract
Objective: to examine the extent to which the legal recognition of inclusive education is translated into concrete conditions of access, permanence, participation, and learning for students with Autism Spectrum Disorder (ASD), using Porto Velho, Rondônia, as the empirical setting. Method: an integrative review of Brazilian literature published between 2013 and 2026, combined with documentary and normative research using School Census/Inep data and academic studies specifically addressing Porto Velho. Results: the literature converges on three recurring problems: insufficient teacher preparation, weaknesses or delays in specialized support, and a persistent gap between inclusive legislation and everyday school practice. Data analyzed by Rodrigues and Sales (2024), based on Inep information, show that the proportion of 4-to-17-year-old students with disabilities, ASD, and giftedness enrolled in regular classes increased from 85.3% in 2013 to 93.5% in 2021. In the same study, 86.5% of the 86,839 teachers who answered the relevant question reported moderate or high training needs concerning teaching methodologies for this population. In Porto Velho, the 2022 School Census recorded 468 enrollments of students with ASD, while local studies identify difficulties involving teacher preparation, infrastructure, and the provision of support professionals. Conclusion: the contemporary challenge is not merely to increase the presence of students with ASD in ordinary schools, but to ensure that enrollment becomes meaningful participation, learning, and belonging. The normative updates adopted in 2025 and 2026, particularly the National Policy for Inclusive Special Education, reinforce that inclusion cannot be reduced to enrollment: it requires support, accessibility, equity, and institutional co-responsibility.
Keywords: Inclusive education. Autism Spectrum Disorder. Right to education. Teacher training. Porto Velho.
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