Equipo editorial

Dirección editorial de la Revista Emeron - Ordenanza n.º 5/2025 - EMERON (24/06/2025)

I - Eduardo Abílio Kerber Diniz - Presidente;

II - Johnny Gustavo Clemes - Vicepresidente.

Consejo Científico de la Revista Emeron:

A) Sociedad y Poder Judicial del Estado de Rondônia

I – Prof. Dr. Vicente Riccio (Universidad Federal de Juiz de Fora - UFJF)

II – Prof. Dra. Deborah De Felice (Universidad de Catania, Italia)

III – Prof. Dr. Alexandre Miguel (Escuela de la Magistratura del Estado de Rondônia - Emeron)

B) Administración Judicial, Tecnología y Desarrollo de la Justicia

I – Prof. Dra. Carolina Watanabe (Universidad Federal de Rondônia - UNIR/DHJUS)

II – Prof. Dr. Miguel Polaino Orts (Universidad de Sevilla, España)

III – Prof. Giuseppe Giura (Centro de Negocios en la Sociedad - IESE Business School - Barcelona)

C) Derecho, Ciudadanía y Medio Ambiente

I – Prof. Dra. Aparecida Luzia Alzira Zuin (Universidad Federal de Rondônia - UNIR/DHJUS)

II – Prof. Dr. Raffaele De Giorgi (Universidad del Salento, Lecce)

III – Prof. Dr. Maurício Jorge Pereira da Mota (Universidad Estatal de Río de Janeiro - UERJ)

D) Sostenibilidad y desarrollo en la Amazonía

I – Prof. Dr. Vinícius de Assis (Facultad Católica de Rondônia - FCR)

II – Prof. Dra. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza (Escuela de la Magistratura del Estado de Rondônia - Emeron)

III – Prof. Dr. Diego de Paiva Vasconcelos (Colegio de Abogados de Brasil OAB/RO/Universidad Federal de Rondônia - UNIR)

CÚPULA DIRECTIVA TJRO Y EMERON- BIENIO 2024-2025

Tribunal de Justicia del Estado de Rondônia

RADUAN MIGUEL FILHO - PRESIDENTE

GLODNER LUIZ PAULETTO - VICEPRESIDENTE

GILBERTO BARBOSA BATISTA DS SANTOS - CORREGIDOR GENERAL

ESCUELA DE LA MAGISTRATURA DEL ESTADO DE RONDÔNIA - EMERON

ALEXANDRE MIGUEL - DIRECTOR

JOHNNY GUSTAVO CLEMES - VICEDIRECTOR

ELSON PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS - Coordinador del Núcleo Pedagógico de Emeron en Cacoal

JOSÉ MIGUEL DE LIMA - SECRETARIO GENERAL

Periodicidad: semestral (enero/junio - julio/diciembre)

Revisor - Institución/Afiliación - Estado - País

Adolfo Theodoro Naujorks Neto - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Alexandre Waltrick Rates - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Alexandre Miguel - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Almir dos Santos Albuquerque - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Álvaro Kalix Ferro - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Ana Lúcia Tavares Ferreira - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil. - Rio de Janeiro - BRASIL

Ana Sara de Lima Santos - Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, IFRO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Anderson de Paiva Gabriel - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, Brasil. - Rio de Janeiro - BRASIL

Anita Magdelaine Perez Belém - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Aparecida Luzia Alzira ZUIN - Universidade Federal de Rondônia, UNIR, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Arlen José Silvade Souza - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Artur de Souza Moret - Universidade Federal de Rondônia, UNIR, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Audarzean Santana da Silva - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Breno Maifrede Campanha - Maifredi e Maifrede Advocacia e Assessoria Jurídica, MM AAJ, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Breno Azevedo Lima - Faculdade Católica de Rondônia, FCR, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Carla Fernandes Batista Rodrigues Carvalho - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Carlos Eduardo Adriano Japiassú - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil. - Rio de Janeiro - BRASIL

Christiano Limeira Gomes - Polícia Militar do Estado de Rondônia, PMRO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Claudia Vieira Maciel de Sousa - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Cleiton Soares Cesar - Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, IFRO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Cristiano Mazzini - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Dalmo Antonio de Castro Bezerra - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Débora Honorato de Souza Alves - Prefeitura Municipal de Porto Velho, PMPV, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Débora Mendes de Sousa Gemelli - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Delson Fernando Barcellos Xavier - Universidade Federal de Rondônia, UNIR, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Deyvid Junior Cremasco - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Diego de Paiva Vasconcelos - Universidade Federal de Rondônia, UNIR, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Duília Sgrott Reis - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Eclésia Kauana dos Santos Silva - Hospital Municipal Edi Melo / Urbano Santos - MA, HOSP. EDI MELO, Brasil. - Maranhão - BRASIL

Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Eduardo Abílio Kerber Diniz - Universidade Federal de Rondônia, UNIR, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Eduardo Joreu de Oliveira - Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, IFRO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Elivânia Patrícia de Lima - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Elson Pereira de Oliveira Bastos - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Emy Yamamoto - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Fábio Augusto Almeida do Nascimento - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Felipe Magno Silva Fonseca - Ministério Público do Estado de Rondônia, MPRO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Flávio Henrique de Melo - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Flávio Henrique de Melo - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Francielle Vieira Oliveira - Universidade de Brasília, UnB, Brasil. - Distrito Federal - BRASIL

Franklin Vieira dos Santos - Centro Universitário São Lucas, UniSL, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Gabriela Borges da Cunha - Instituição Toledo de Ensino, ITE, Brasil. - São Paulo - BRASIL

Geraldo Filgueiras de Lima Júnior - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes, DER, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Gisele Pereira Aguiar - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, OAB/RJ, Brasil. - Rio de Janeiro - BRASIL

Guilherme Ribeiro Baldan - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Inês Moreira da Costa - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Ivondeleusa Rodrigues da Silva Paixão - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Johnny Gustavo Clemes - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Jonatas davi Simões Mendes - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Jorge Luiz dos Santos Leal - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

José Arimatéia Araújo de Queiroz - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, TCE/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Jovanir Lopes Dettoni - Universidade Federal de Rondônia, UNIR, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Jucilene Nogueira Romanini Mattiuzi - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Júlio César Rodrigues Ugalde - União das Instituições de Ensino Superior Sapiens SA, UNISAPIENS, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Karina Miguel Sobral - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Kerley Regina Ferreira de Arruda - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Larissa Pinho de Alencar Lima - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Laureani Pazzini Silveira - Universidade Federal do Pampa, UNIPAMPA, Brasil. - Rio Grande do Sul - BRASIL

Layde Lana Borges da Silva - Universidade Federal de Rondônia, UNIR, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Leandro Fonseca Missiatto - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Ligiane Zigiotto Bender - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Lucia Helena Quadros Vieira de Mattos - Ministério Público do Estado de Rondônia, MPRO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Lucimara Alves da Conceição Costa - Universidade Federal do ABC, UFABC, Brasil. - São Paulo - BRASIL

Márcio Rodrigues Miranda - Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia, IFRO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Marcos Alaor Diniz Grangeia- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Maria Madalena de Aguiar Cavalcante - Universidade Federal de Rondônia, UNIR, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Mariana Campos Caldeira - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, TJSP, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Marisa de Almeida - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Marta Luiza Leszczynski Salib - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Rondônia, OAB/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Maxulene de Sousa Freitas - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Oscar Francisco Alves Júnior - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Pablo Fernández García-Armero - Universidade de Santiago de Compostela: Santiago de Compostela, Galiza, Espanha. - Galiza - ESPANHA

Ricardo Gilson da Costa Silva - Universidade Federal de Rondônia, UNIR, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Ricardo Miguel Sobral - Fundação Pesquisa e Desenvolvimento da Adm Contabilidade e Economia, FUNDACE, Brasil. - São Paulo - BRASIL

Rômulo Siqueira Lima - Universidade Federal de Rondônia, UNIR, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Rosalina Nantes - Universidade Federal de Rondônia, UNIR, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Rosana Cristina Koppenhagem - Ministério Público do Estado de Rondônia, MPRO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Rubén Miranda Gonçalves - Universidade de Las Palmas de Gran Canaria, ULPGC, Espanha. - Las palmas - ESPANHA

Sandra Aparecida Silvestrede Frias Torres - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Sérgio William Domingues Teixeira - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Sidnei Roberto Feliciano da Silva - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Thábata Filizola Costa - Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ALMG, Brasil. - Minas Gerais - BRASIL

Thais Bernardes Maganhini - Universidade Federal de Rondônia, UNIR, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Thiago Brazileiro Vilar Hermont - Associação Brasileira de Estudos Cemitérios, ABEC, Brasil. - Santa Catarina - BRASIL

Uérlei Magalhães Morais - Centro Universitário São Lucas, UniSL, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Valdirene Clementele - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Vinicius Valentin Raduan Miguel - Universidade Federal de Rondônia, UNIR, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Wadler Ferreira - Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, TRT 14ª REGIÃO, Brasil. - Acre - BRASIL

Zeno Germano de Souza Neto - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil. - Rondônia - BRASIL

Produção
Centro de Pesquisa, Inovação e Publicação - Cepep/Emeron

Núcleo de Serviços Gráficos - Nugraf/TJRO

Projeto Gráfico

Marcelo de Oliveira Cidade

Diagramação

Ronaldo Marcelo Avelino Knyppel

Núcleo de Serviços Gráficos - Nugraf/TJRO