Violência intrafamiliar como fator de acolhimento institucional: análise documental de casos na vara da infância e juventude da comarca de Jaru/RO

Resumen

O presente artigo analisa em que medida as políticas públicas de proteção à infância e adolescência, articuladas ao Sistema de Garantia de Direitos, têm assegurado o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes submetidos à medida protetiva de acolhimento institucional, com especial atenção à violência intrafamiliar como fator desencadeador do afastamento familiar. O estudo adota abordagem qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, a partir de dados coletados em 2025 junto aos processos que tramitaram na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Jaru, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Os 30 casos de acolhimento institucional foram analisados por meio da análise de conteúdo segundo Bardin (2011) e categorizados a partir da violência intrafamiliar, expressa em negligência, maus-tratos, violência física, psicológica e sexual, como principal vetor do afastamento familiar. Os resultados indicam lacunas entre o arcabouço normativo e a prática institucional, além de desafios estruturais que comprometem a efetividade das medidas judiciais e a reintegração familiar. Conclui-se que a superação da institucionalização prolongada exige transformações nas políticas públicas, fortalecimento das equipes técnicas do Judiciário e consolidação da rede intersetorial de proteção.