Valoração de danos ambientais decorrentes de lançamento de esgoto sem tratamento em manancial hídrico

Resumo

Na visão do antropocentrismo, em nome do “desenvolvimento”, cada vez mais o homem tem explorado os recursos naturais de forma indiscriminada, e a natureza por sua vez não consegue renovar as fontes atingidas por tal degradação. Assim, frequentemente, os crimes ambientais chegam ao judiciário onde os operadores do Direito necessitam da perícia e da valoração ambiental para subsidiar suas decisões. Há inúmeros métodos de valoração ambiental, alguns desenvolvidos especificamente e outros que podem ser aplicados em diferentes situações. O presente trabalho tem por objetivo aplicar o do Método do DEPRN em associação aos conceitos da NBR 14.653 -6/2008 para o caso específico de lançamento de esgoto hospitalar in natura, em corpo hídrico. A metodologia adotada foi a exploratória de caráter qualitativo, onde a partir dos registros de acompanhamento da atividade, extraiu-se os dados necessários para inserção no método avaliado. O resultado obtido no cálculo de valoração do dano ambiental demonstrou que a aplicação do método avaliado é viável e adequado quando se trata de realização de cálculos para fins de indenização, envolvendo casos de lançamento de substâncias poluentes/esgoto sem o devido tratamento, em corpos hídricos. No caso estudado, foi considerado um período de funcionamento do Hospital, durante 78 meses, sem licenciamento ambiental e sem funcionamento efetivo de uma Estação de Tratamento de Esgoto Compacta - ETEC, utilizando-se do método de valoração escolhido estimamos o valor de R$ 5.956.505,04 (cinco milhões novecentos e cinqüenta e seis mil quinhentos e cinco reais) a ser pago, a título de indenização pelos danos ambientais causados. O valor deverá ser aplicado em ações de recuperação do manancial hídrico, como também, em educação ambiental, fomentando e disseminando os fundamentos acerca do desenvolvimento sustentável a fim de preservar o meio ambiente para as futuras gerações.

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