Da gestão ambiental à descarbonização: caminhos para a governança sustentável no Poder Judiciário brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.62009/bemviver.2764.9679n1/2026/568/p37-45Palavras-chave:
Poder Judiciário brasileiro, governança sustentável, Plano de Logística Sustentável, Programa Justiça Carbono Zero, descarbonizaçãoResumo
A política de sustentabilidade do Poder Judiciário brasileiro passou, na última década, de ações voltadas à gestão ambiental operacional para uma agenda institucional de descarbonização, responsabilidade climática e governança sustentável. Este artigo analisa essa trajetória, tomando como referência a evolução dos marcos normativos do Conselho Nacional de Justiça, especialmente a Resolução CNJ nº 201/2015, a Resolução CNJ nº 400/2021 e a Resolução CNJ nº 594/2024, que instituiu o Programa Justiça Carbono Zero. A abordagem é histórico-normativa e institucional, com foco no Plano de Logística Sustentável, nos indicadores de consumo, nas contratações sustentáveis, na gestão de resíduos, energia, água, frota e emissões de gases de efeito estufa. O texto argumenta que o Plano de Logística Sustentável consolidou instrumentos de planejamento, monitoramento e transparência, enquanto o Programa Justiça Carbono Zero desloca a agenda para inventários de emissões, metas de redução e compensação responsável. Conclui-se que a passagem da gestão ambiental à descarbonização aponta caminhos para a governança sustentável no Judiciário, articulando sustentabilidade ambiental, integridade, transparência, ESG no setor público e enfrentamento das mudanças climáticas.
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Referências
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Fonte: Educação em Análise.
