Declaração de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

Este site é mantido e operado pela Revista Bem Viver Compartilhando Saberes.

Recolhemos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem a quem utiliza o nosso site. Ao fazê-lo, atuamos como o(a) controlador(a) desses dados e estamos sujeitos ao disposto na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, portanto, fornecemos esta Política de Privacidade, que contém informações importantes sobre:

- Quem deve usar nosso site;
- Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
- Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
- Como entrar em contato conosco.

Quem deve usar nosso site
Nosso pode ser utilizada por qualquer pessoa, salientamos que a partir da volume 2, número 2 de 2025, adotaremos para cada artigo a Classificação Audiovisual da Secretaria Nacional de Justiça. É de competência de pais e responsáveis verificar a classificação indicativa para menores de 18 anos de idade.

Dados que coletamos e razões para a coleta
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos(as) usuários(as), de acordo com as disposições desta seção. 

Imagens de obras e de pessoas podem ser submetidas para a revista desde que em caráter artístico e cultural, devendo apresentar, quando couber, autorização das pessoas contantes nas imagens ou autoras de obras artísticas, concedidas especialmente para a revista sob o licenciamento CC BY 4.0 License.

Dados sensíveis
Não serão recolhidos dados sensíveis de nossos(as) usuários(as), assim entendidos os definidos nos arts. 11 e segs. do LGPD. Assim, não haverá nenhuma recolha de dados sobre a origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical ou organização de natureza religiosa, filosófica ou política, dados relativos à saúde ou à vida sexual, genética ou dados biométricos, quando ligados a uma pessoa natural.

Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente para o seu dispositivo quando você acessa e navega em um site. Eles servem basicamente para identificar dispositivos, atividades e preferências do(a) usuário(a).

Os cookies não permitem que nenhum arquivo ou informação seja extraído do disco rígido do(a) usuário(a), tampouco é possível acessar, por meio deles, informações pessoais que não sejam do(a) próprio(a) usuário(a) ou da forma como este(a) utiliza os recursos do site.

Cookies do site
Cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do(a) usuário(a) e administrados exclusivamente pelo site.

As informações coletadas por meio desses cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do(a) usuário(a), e alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do(a) usuário(a), bem como para oferecer conteúdo personalizado.

Gerenciamento de cookies
O(a) usuário(a) poderá opor-se ao registro de cookies por meio do site ao desativar essa opção em seu próprio navegador.

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo o seu correto e esperado funcionamento. Outra possível consequência de fazer isso é a remoção das preferências do(a) usuário(a) que porventura tenham sido salvas, prejudicando sua experiência.

Recolha de dados não expressamente fornecidos
Eventualmente, outros tipos de dados, não expressamente previstos nesta Política de Privacidade, podem ser coletados, desde que fornecidos com o consentimento do(a) usuário(a), ou ainda que a coleta seja permitida com base em outro fundamento legal previsto em lei.

Em qualquer caso, as atividades de coleta e processamento de dados delas decorrentes serão informadas aos(às) usuários(as) do site.

Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulamentar, ou mesmo para cumprir uma ordem emitida por uma autoridade pública.

Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados
Os dados pessoais recolhidos pelo site são armazenados e utilizados por um período que corresponde ao tempo necessário para atingir os fins listados neste documento e que considera os direitos de seus(suas) titulares, os direitos do(a) controlador(a) do site e as disposições legais ou regulamentares aplicáveis.

Uma vez expirados os prazos para armazenamento de dados pessoais, estes são retirados de nossas bases de dados ou tornados anônimos, exceto nos casos em que haja a possibilidade ou necessidade de armazenamento por determinação legal ou regulamentar.

Bases jurídicas para o tratamento de dados pessoais
Cada operação de tratamento de dados pessoais deve ter um fundamento jurídico, que nada mais é do que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Direitos dos(as) usuários(as)
O(a) usuário(a) do site tem os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados que não estejam em conformidade com as disposições da lei;
- Portabilidade dos dados para outro prestador de serviços ou produtos, mediante pedido expresso, nos termos da regulamentação da autoridade nacional, resguardados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nos casos previstos em lei;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o(a) controlador(a) compartilhou dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da recusa;
- Revogação do consentimento.

É importante notar que, nos termos da LGPD, não existe o direito de apagar dados tratados com base em outros fundamentos legais que não o consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

Como o(a) titular pode exercer seus direitos
Para garantir que o(a) usuário(a) que pretende exercer seus direitos é, de fato, o(a) titular dos dados pessoais objeto do pedido, podemos requerer documentos ou outras informações que possam auxiliar na sua correta identificação, de forma a resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. No entanto, isso só será feito se for absolutamente necessário, e o(a) solicitante receberá todas as informações relacionadas.

Medidas de segurança no processamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações que levem à destruição, perda ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos consideram a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria aos direitos e liberdades do(a) usuário(a) e os padrões atualmente utilizados no mercado por empresas como a nossa.

Dentre as medidas de segurança que adotamos, destacamos as seguintes:
- Armazenamento de senhas usando hashes criptográficos;
- Restrições de acesso a bancos de dados;
- Monitoramento do acesso físico aos servidores.

Mesmo que adotemos tudo ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que haja algum problema motivado exclusivamente por terceiros — como no caso de ataques de hackers ou crackers —, ou mesmo no caso de culpa exclusiva do(a) usuário(a), o que ocorre, por exemplo, quando ele(a) próprio(a) transfere seus dados a terceiros. Assim, embora sejamos, em regra, responsáveis pelos dados pessoais que processamos, estamos isentos de responsabilidade no caso de uma situação excepcional como essa, sobre a qual não temos qualquer controle.

Em qualquer caso, havendo qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante a algum(a) de nossos(as) usuários(as), comunicaremos aos(às) afetados(as) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados o ocorrido, conforme o disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Reclamação a uma autoridade supervisora
Sem prejuízo de quaisquer outros meios de recurso administrativo ou judicial, os(as) titulares de dados pessoais que se sintam de alguma forma lesados(as) podem apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Nós nos reservamos o direito de modificar estes regulamentos a qualquer momento, especialmente para adaptá-los a quaisquer alterações feitas em nosso site, seja disponibilizando novos recursos, seja excluindo ou modificando os existentes.

Sempre que houver uma alteração, nossos(as) usuários(as) serão notificados(as).

Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas em relação a esta Política de Privacidade ou aos dados pessoais que processamos, entre em contato com nosso(a) Diretor(a) de Proteção de Dados Pessoais, por meio de qualquer um dos canais abaixo:

Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON

Revista Bem Viver Compartilhando Saberes
Av. Rogério Weber, 1872, Centro.
CEP: 76801-906
Porto Velho - Rondônia - Brasil
Telefone: (69) 3309-6440
E-mail: bemviver.emeron@tjro.jus.br

Fonte: Baseado na Revista Debates em Psiquiatria.