APONTAMENTOS PARA UMA HISTÓRIA DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA NO ESTADO DE RONDÔNIA

Resumen

Este artigo pretende estabelecer os fundamentos da história da assistência jurídica prestada em Rondônia ao longo de mais de 100 anos. Para isso, vale-se de revisão bibliográfica, de análises de documentos oficiais, de matérias jornalísticas e de entrevistas com profissionais que prestaram assistência jurídica em Rondônia a partir dos anos 1980. Defendemos que a história do instituto, essencial para a compreensão da história da Justiça rondoniense, pode ser dividida em três períodos: de 1912 ao final da década de 1970, quando o acesso à Justiça era restrito, marcado pela ausência de políticas de assistência jurídica e pelas soluções extralegais de conflitos; do final da década de 1970 ao final da década de 1990, fase em que esses serviços, bastante precarizados e de alcance limitado, eram prestados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e depois por uma fundação criada para esse fim, a Funajur; e, por fim, do início dos anos 2000 à atualidade, período de efetiva criação, fortalecimento e expansão da Defensoria Pública do estado. As análises revelam que, em Rondônia, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e a PGE contribuíram para a instalação desse órgão, em contraste com o que aconteceu em outras localidades. O estudo preenche uma lacuna na historiografia local e pretende contribuir para os debates sobre institucionalismo jurídico no contexto amazônico.