REQUISITOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
amparo assistencial aos idosos à luz da Constituição Federal
Palavras-chave:
Benefício de Prestação Continuada, Idoso, Vulnerabilidade Social, RequisitosResumo
Os objetivos do estudo incluem uma análise crítica da política assistencial do BPC, avaliando os requisitos atuais para a concessão do benefício em relação às disposições constitucionais. Além disso, busca identificar e analisar os desafios que os idosos enfrentam ao tentar acessar o benefício, explorando tanto a implementação quanto as dificuldades operacionais associadas. Metodologicamente, o estudo emprega uma abordagem que combina revisão bibliográfica da Constituição de 1988, da legislação específica do BPC (Lei Orgânica da Assistência Social) e da literatura especializada. O objetivo final é facilitar a compreensão do arcabouço legislativo que sustenta o BPC e apresentar uma visão atualizada sobre a concessão deste benefício, considerando as normas vigentes e os desafios enfrentados pelos idosos na busca por assistência. Conclui-se que é preciso efetivar a inclusão de idosos economicamente vulneráveis como elemento central nas políticas de assistência social para que eles possam acessar outros direitos sociais como saúde, educação, entre outros, essenciais para ampliar liberdades humanas individuais. Isso favorece o engajamento social e político, promove o desenvolvimento, pois além de ajudar a superar privações, essas oportunidades fortalecem a autonomia e a participação ativa dos idosos na sociedade.
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