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Resumo Expandido

Receber resumos expandidos para apresentação nos Grupos de Trabalhos (GTs) do Congresso Amazônia em Foco: Desafios e Soluções Multidisciplinares para a Justiça e Sustentabilidade da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron.

Escolha apenas um dos Grupos de Trabalho (GTs), que ocorrerão simultaneamente.

GT 1: Sistema Nacional de Precedentes

Líderes: Jorge Luiz dos Santos Leal e Guilherme Ribeiro Baldan

Linhas de Pesquisa:

1. Fundamentos e Institutos do Sistema de Precedentes no Novo Processo Civil Brasileiro.

2. Modelos de Aplicabilidade do Sistema de Precedentes: Realidades e Desafios.

GT 2: Administração Judiciária e Tecnologia

Líderes: Dalmo Antonio de Castro Bezerra e Eduardo Abílio Kerber Diniz

Linhas de Pesquisa:

1. Gestão e Processos Organizacionais.

2. Tecnologia e Inovação Aplicadas aos Serviços Judiciários.

GT 3: Direitos Humanos, Criminologia e Execução Penal

Líderes: Sérgio William Domingues Teixeira e Ivens dos Reis Fernandes

Linhas de Pesquisa:

1. Justiciabilidade dos Direitos Humanos.

2. Segurança Pública, Execução Penal e Ressocialização.

GT 4: Meio Ambiente, Família e Sociedade

Líder: Inês Moreira da Costa

Linhas de Pesquisa:

1. Violência Contra a Mulher, a Criança e o Adolescente.

2. Poder Judiciário, Família e Cultura Amazônica.

GT1- SISTEMA NACIONAL DE PRECEDENTES

Investigar os impactos da criação de um sistema nacional de precedentes pelo Novo Código de Processo Civil. O grupo tem por objetivo estudar modelos que vem sendo adotados em todo o país pelos mais diversos tribunais para oferecer soluções semelhantes para questões que possuam o mesmo fundamento jurídico, com redução exponencial das demandas verificadas nos últimos anos e a utilização excessiva de recursos, aumentando a celeridade e a eficiência econômica e social do processo.

Linha 1 - Os fundamentos e institutos do sistema de precedentes no novo processo civil brasileiro

Investigar os fundamentos científicos e as razões econômicas, jurídicas e políticas que deram origem às mudanças relacionadas ao uso dos precedentes judiciais que entraram em vigor no novo Código de Processo Civil brasileiro. Analisar as possíveis divergências conceituais e os eventuais impactos que essas divergências podem causar na aplicação do NCPC nas decisões judiciais. Estudar a forma como pesquisadores, doutrinadores e profissionais compreendem a necessidade de compatibilizar a força dos precedentes judiciais e a necessidade de individualização do direito e avaliar as carências técnicas e normativas para que o sistema opere corretamente.

Linha 2 - Modelos de aplicabilidade do sistema de precedentes: realidades e desafios

Analisar a aplicação do mecanismo de precedentes do NCPC pelo Tribunal de Justiça de Rondônia e por seus membros. Realizar estudos comparando a atuação de tribunais e magistrados por meio de coleta de dados e utilização de recursos metodológicos quantitativos e qualitativos com a finalidade de aperfeiçoar instrumentos e desenvolver tecnologias de atuação mais eficazes. Estudar possibilidades de associar o uso da tecnologia da informação e outros meios digitais ao esforço de solucionar divergências, disponibilizando informações sobre as decisões judiciais ao público e aos operadores com mais rapidez, clareza e concisão.

GT 2 - ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA E TECNOLOGIA

Os desafios relativos ao aprimoramento da prestação jurisdicional crescem a cada ano. Nas últimas décadas, como consequência da evolução do sistema democrático brasileiro cada vez mais pessoas buscam o Poder Judiciário para obter satisfação de seus direitos que, por outras vias, não obtiveram. Com um sistema sobrecarregado por uma demanda cada vez mais complexa, que ultrapassa 100 milhões de processos, o Poder Judiciário brasileiro é o mais acionado do mundo. Em estados como Rondônia, essa complexidade surge na difusão da distribuição geográfico-territorial, nas muitas identidades culturais, na sobrevivência dos problemas político-normativos decorrentes da transição de território federal para estado autônomo, nos indicadores sociais particularmente sobrepostos por problemas graves de subdesenvolvimento em porções consideráveis de suas fronteiras. O Grupo de Pesquisa em Administração Judiciária e Tecnologia, dedicado sobretudo à pesquisa aplicada, propõe a investigação de soluções para aumentar o alcance dos serviços administrativo-judiciais e aperfeiçoar a forma como esses serviços são prestados. O objetivo é utilizar as ferramentas de gestão e administração mais atualizadas para diagnosticar e resolver as dificuldades encontradas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia para atingir índices mais elevados de eficiência, incluindo a utilização de meios alternativos e ferramentas de vanguarda para a solução de conflitos. Com o suporte de especialistas e estudos sobre tecnologias de ponta e inovação, o grupo estabelecerá parcerias com outros grupos e laboratórios de pesquisa vinculados a tribunais estaduais, federais e superiores de todo o país, e mesmo em ambiente internacional, visando à troca de experiências e trabalho colaborativo para que cada projeto possa atingir a finalidade de transformar a realidade prática do cotidiano judicial rondoniense.

LINHA 1 – Gestão e processos organizacionais

Pesquisar técnicas e ferramentas de administração aplicadas ao cotidiano do serviço judicial em Rondônia, considerando, prioritariamente, as peculiaridades regionais, sem perder de vista os desafios globais. Estudar estratégias organizacionais; o comportamento em organizações; o planejamento estratégico e avaliação baseada em resultados; a gestão de operações, desempenho de pessoas e de processos; os sistemas de controle gerenciais e de inovação organizacional. Gerar conhecimento e criar os meios para transferir inovação por meio da elaboração de cursos e materiais de suporte para formação de pessoas no âmbito do poder judiciário rondoniense.

LINHA 2 – Tecnologia e inovação aplicadas aos serviços judiciários

Investigar e desenvolver produtos tecnológicos aplicáveis ao aperfeiçoamento dos serviços administrativos e judiciais. Estudar processos e ferramentas na área de eletrônica, informática e áreas afins cuja utilização bem-sucedida por outras instituições impliquem considerável aumento de produtividade e eficiência, de modo que possam ser adaptadas para o uso na realidade do judiciário rondoniense. Fomentar a possibilidade de criação de um laboratório de inovação em tecnologias judiciais na região Amazônia, em parceria com instituições estratégicas para o desenvolvimento local, mesmo que provenientes de fora do país.

GT 4 - MEIO AMBIENTE, FAMÍLIA E SOCIEDADE

Vivemos em um planeta com recursos finitos, que precisam ser bem administrados para assegurar o bem-estar das gerações atuais e futuras. Por outro lado, os problemas que envolvem o meio ambiente não podem ser dissociados dos problemas sociais e familiares, eis que tudo está inter-relacionado. Assim, o Grupo tem por objetivo conduzir investigações sobre meio ambiente, desenvolvimento e sustentabilidade, assim como as dimensões atuais do afeto familiar, das novas configurações familiares, dos avanços e retrocessos sociais e familiares, sobre violência doméstica, violência contra a mulher, contra a criança e o adolescente. Nesse contexto, importa considerar que o Brasil possui grande território com imensurável riqueza (hidrologia, biodiversidade, étnica, cultural etc), mas ao mesmo tempo apresenta elevados índices de violência e desigualdade social, que geram inúmeros conflitos que acabam chegando ao Poder Judiciário. Assim, olhar para os problemas ambientais, familiares e sociais é mais do que necessário, e exige pesquisas que possam encontrar soluções mais adequadas e eficazes para o enfrentamento desses conflitos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

LINHA 1 – Violência contra a mulher, a criança e o adolescente

Estudar a natureza multidimensional do problema da violência contra a mulher, mediante abordagens de investigação complexas e multidisciplinares. Estudar o impacto sobre o Poder Judiciário rondoniense da judicialização dos conflitos familiares e a forma como são obtidas as respostas para essas demandas. Avaliar a capacidade de as medidas adotadas pelo Poder Judiciário impactarem positivamente a diminuição da violência contra a mulher, a criança e o adolescente no estado. Investigar as dimensões contemporâneas das uniões familiares e suas interrelações sociais. Analisar como os conflitos entre as formas tradicionais e as formas contemporâneas dos relacionamentos afetivos chegam ao Poder Judiciário em busca de reconhecimento e de acesso aos direitos, e de que forma o Judiciário rondoniense vem respondendo a essas demandas. Avaliar o modelo de prestação jurisdicional em vigor em temas como adoção, guarda compartilhada, alienação parental, separação e divórcio e outros institutos, e como o Poder Judiciário pode melhorar esse atendimento, inclusive com novas metodologias, até mesmo interdisciplinares, que permitam prestar uma jurisdição efetiva e até mesmo obstar a judicialização excessiva dessas demandas.

 LINHA 2 – Poder judiciário, família e cultura amazônica

Estudar questões que afetam o meio ambiente, o desenvolvimento e a sustentabilidade, com enfoques multidisciplinares. Pesquisar modos de atuação jurisdicional que permitam enfrentar os conflitos de natureza ambiental, social e econômica, de forma eficiente. Analisar como o Poder Judiciário pode proceder para que determinados impactos, especialmente os de natureza significativa, possam ser prevenidos, minimizados ou compensados de forma adequada, observando-se os princípios constitucionais e normas que vigem no Direito Ambiental Brasileiro, e aquelas provenientes da justiça transnacional. Avaliar as formas de intervenção adotadas pelo Poder Judiciário para mediar conflitos locais, regionais ou mesmo de natureza internacional em que estão envolvidos interesses econômicos e a proteção da diversidade cultural e biológica dos povos e comunidades amazônicas. Compreender as mudanças socioambientais da Amazônia e as repercussões dessas mudanças na cultura institucional do sistema de justiça.