Crise climática no Rio Madeira: sentidos produzidos em audiência pública

1 Introdução

Houve um tempo em que a chamada crise climática parecia um enunciado técnico, distante da vida comum. Mas a inércia estatal e a permanência de padrões de exploração e degradação da vida na Terra fizeram com que ela deixasse de habitar apenas relatórios, diagnósticos e projeções para se impor no cotidiano das comunidades, sobretudo daquelas historicamente exauridas por estruturas de opressão. No Rio Madeira, a crise climática se manifesta quando a água já não obedece ao compasso conhecido pelas comunidades; quando secas e cheias deixam de integrar o ciclo da vida e passam a instaurar insegurança, fome, deslocamento e perda. Essa alteração decorre tanto dos eventos climáticos extremos, marcados por períodos de estiagem severa e chuvas intensas, quanto das intervenções humanas sobre o curso do rio, especialmente quando a retenção e a liberação de grandes volumes de água pelas hidrelétricas desorganizam ainda mais os ritmos percebidos pelas comunidades. Chega quando o rio deixa de oferecer previsibilidade para a pesca, para a roça, para o transporte e para a própria continuidade de modos de vida feitos em relação íntima com a terra e com as águas.

No material que dá base a este artigo, essa experiência aparece de forma contundente nas falas de ribeirinhos, povos indígenas e movimentos populares que, ao se reunirem em audiência pública, nomeiam os efeitos dos eventos extremos, mas recusam a leitura de que se trataria de uma fatalidade natural, externa e inevitável. Ao contrário, vinculam a crise vivida no território à expansão dos grandes empreendimentos, às barragens e ao avanço do agronegócio sobre a Amazônia.

Essa inflexão é decisiva porque desloca o debate climático do campo da generalidade abstrata para o terreno da história, do conflito e da desigualdade de determinada sociabilidade. A partir da psicologia social, compreende-se que os chamados desastres ambientais não podem ser lidos apenas como eventos biofísicos, pois se realizam socialmente em condições concretas de exploração, expropriação e vulnerabilização (Leff, 2021). De tal modo, a crise climática diz respeito a uma contradição produzida no interior de um modo de organização da vida que transforma rios, florestas e territórios em recursos, enquanto converte populações inteiras em obstáculo ao desenvolvimento (Martins; Missiatto; Sousa, 2025). Quando uma liderança do Movimento Atingidos por Barragens (MAB-RO) afirma que a crise atual é “resultado direto do modelo de produção”, o que vem à tona é uma denúncia política que demonstra que a degradação ambiental e o sofrimento social pertencem à mesma totalidade histórica (Missiatto; Struwka, 2025).

Sob essa perspectiva, os impactos das mudanças climáticas são fenômenos complexos que decorrem de múltiplas causas e atingem as condições objetivas de reprodução da vida e, ao mesmo tempo, afetam vínculos, memórias, pertencimentos e horizontes coletivos de existência (Santos; Sol; Modena, 2020; Freitas; Paiva, 2025). A morte dos seres que vivem nos rios, o assoreamento do rio, a destruição das roças, a precarização do acesso à água, ao trabalho, à educação e ao transporte, assim como a conversão do garimpo ilegal em alternativa extrema de sobrevivência, revelam que a crise desorganiza a economia local, tanto quanto fere as bases sociais, simbólicas e afetivas da vida comunitária. Nesse horizonte, a psicologia social contribui ao discutir este fenômeno em sua dimensão relacional, histórica e coletiva, evidenciando como o sofrimento se produz socialmente e como também socialmente se elaboram sentidos, denúncias e formas de resistência (Missiatto; Struwka, 2025).

É por isso que a audiência pública interessa aqui para além de fato político ou administrativo, mas como espaço privilegiado de disputa de sentido comum sobre a agudização das mudanças que estão vivenciando e os caminhos possíveis para a superação. Nela, diferentes sujeitos disputam a interpretação legítima do que está ocorrendo no Rio Madeira. De um lado, aparecem leituras que tendem a apresentar os eventos extremos como fenômenos genéricos, externos ou inevitáveis. De outro, emergem análises que os inscrevem na longa história de violências territoriais dirigidas contra povos e comunidades da região.

Diante disso, o presente artigo parte da seguinte questão: como a audiência pública sobre mudanças climáticas e grandes empreendimentos no Rio Madeira permite compreender, à luz da psicologia social, as contradições entre desenvolvimento, crise climática e reprodução da vida das comunidades atingidas, bem como a importância dos espaços coletivos de debate na elaboração pública do sofrimento e na formulação de respostas políticas? A partir dessa questão, o texto tem por objetivo discutir criticamente os sentidos produzidos na audiência pública acerca das mudanças climáticas e dos grandes empreendimentos no Rio Madeira, analisando suas mediações históricas, seus impactos psicossociais e territoriais e o papel do debate coletivo como forma de visibilização do conflito, de elaboração social da experiência e de afirmação de direitos.

A relevância desta discussão reside, portanto, em três movimentos articulados. Primeiro, em recusar leituras desistoricizadas da crise climática, que a apresentam como força autônoma da Natureza e apagam os interesses econômicos e políticos implicados em sua produção. Segundo, em afirmar que os danos impostos às comunidades ribeirinhas e indígenas não se limitam a perdas compensáveis por via técnica ou econômica, pois alcançam memória, ancestralidade, pertencimento e continuidade da vida coletiva. Terceiro, em reconhecer que espaços públicos de escuta e confronto, como a audiência analisada, não são acessórios institucionais, mas lugares em que a experiência social dos(as) atingidos(as) ganha linguagem, densidade política e capacidade de interpelar o Estado.

2 Percurso metodológico

O artigo se apoia em material produzido durante a audiência pública sobre mudanças climáticas e grandes empreendimentos no Rio Madeira, que aconteceu em 18 de abril de 2026, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho, sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Porto Velho, Rondônia. Estiveram presentes representantes de órgãos públicos, de instituições de ensino e pesquisa, além de moradoras e moradores de comunidades ribeirinhas e indígenas do Rio Madeira. O objetivo era debater os efeitos dos eventos climáticos extremos e seus impactos socioambientais sobre a região.

Docentes e estudantes do curso de Psicologia participaram da audiência e registraram as falas e as interações entre os diferentes atores presentes. O material inclui depoimentos de lideranças comunitárias, de representantes de movimentos sociais e de jovens indígenas, bem como intervenções de agentes públicos. A participação teve caráter observacional e se orientou pela escuta atenta do que foi dito naquele espaço, sem intervenção nos debates.

Para analisar essas falas, o artigo recorre à psicologia social. Isso significa tomar os fenômenos psicossociais como produções situadas na história, que se constituem nas relações entre sujeitos, territórios e estruturas de poder (Bock; Gonçalves; Furtado, 2015). Nesse enquadramento, a audiência é compreendida como um espaço público em que se expressam tensionamentos, disputas de sentido, possibilidades de diálogo e construção de acordos. Essa leitura aproxima-se da noção de esfera pública, entendida como espaço de circulação de argumentos e de formação pública da opinião diante de questões de interesse coletivo (Habermas, 2014). No caso analisado, porém, parte-se de uma compreensão crítica dessa esfera pública, reconhecendo que tais espaços não são neutros, pois são marcados por desigualdades sociais, assimetrias de poder e disputas sobre quais vozes são reconhecidas como legítimas (Fraser, 2022). Assim, a audiência pública é considerada como algo maior que um dispositivo jurídico-formal, mas como espaço em que os sentidos atribuídos à crise climática, ao desenvolvimento e à vida comunitária são formulados, confrontados e disputados diante de agentes com poder de decisão.

3 A disputa pela interpretação da crise: Natureza ou modelo de produção?

A audiência pública tornou visível uma ruptura que atravessa o debate sobre a crise no Rio Madeira. Parte dos representantes de órgãos públicos tratou as secas e cheias que vêm se sucedendo na região como fenômenos de causas externas e fora de controle, próprios de uma dinâmica climática global sobre a qual não haveria o que fazer localmente. Ribeirinhos(as), povos originários e lideranças dos movimentos populares, porém, recusaram essa análise. Para eles(as), as mudanças no rio são resultado direto da ação dos grandes empreendimentos e da expansão do agronegócio.

A fala da liderança do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), foi precisa: a crise ambiental e climática de agora é “resultado direto do modelo de produção”, um modelo explorador e predatório. Há algo importante aqui que não pode ser tratado como simples desabafo. O que a liderança do MAB faz é apontar para uma cadeia de causas históricas. Não é o clima que produz a crise, mas o modo concreto pelo qual a terra, o rio e a floresta são transformados em mercadoria e em infraestrutura para gerar energia e fazer circular commodities (Leff, 2021).

A disputa sobre como interpretar a crise não é nova. Zhouri e Laschefski (2010) já mostraram que os conflitos ambientais no Brasil se organizam em torno de visões opostas sobre o território. De um lado, há quem o veja como suporte material para o crescimento econômico. De outro, há comunidades que o vivem como lugar de vida, de trabalho e de continuidade cultural. No Rio Madeira, essa tensão ganha forma concreta. As usinas de Santo Antônio e Jirau, cuja construção começou em 2008, foram apresentadas ao país como motores de desenvolvimento. As comunidades ribeirinhas e indígenas que dependiam do rio, por sua vez, foram tratadas, na prática, como um problema a ser resolvido por remoção ou compensação (Flores; Lopes, 2026).

Dizer que os eventos extremos são “naturais” ou “inevitáveis” encobre as responsabilidades de quem tem, em maior medida, produzido as mudanças e a instabilidade do clima. Essa leitura cumpre uma função política: ao tirar a causa da crise do campo das decisões humanas, livra os agentes econômicos e o Estado de qualquer responsabilidade e esvazia o que as comunidades atingidas reivindicam. As falas da audiência caminham na direção oposta. Elas mostram, pela experiência de quem vive à beira do rio, que a mudança dos ciclos das águas, a perda de previsibilidade das cheias e vazantes e a morte e degradação dos peixes e da vida aquática são resultado de intervenções identificáveis: barragens, desmatamento e contaminação por agrotóxicos. É o que Acselrad, Mello e Bezerra (2009) chamam de injustiça ambiental, quando os custos ambientais do desenvolvimento são jogados sobre os grupos sociais que já carregam os maiores pesos.

4 Impactos territoriais e desorganização da vida comunitária

As falas na audiência ofereceram uma forte denúncia sobre os efeitos das mudanças climáticas, mas o que deu força ao debate foi a descrição detalhada, feita por moradores(as) do Baixo Madeira, dos mecanismos pelos quais as hidrelétricas e o agronegócio desmontam, na prática, suas condições de vida. O colapso da vida aquática, o assoreamento do leito do rio e a destruição de roças e áreas de plantio atingem diretamente a alimentação e a capacidade das comunidades de se sustentarem com autonomia. Afetam também o direito existencial de seres não humanos que habitam aquelas águas e que são invisibilizados na agenda produtiva do capitalismo.

Um ponto grave, que os(as) moradores(as) trouxeram com ênfase, é o controle da vazão da água pela empresa que opera a usina. Segundo os relatos, a Santo Antônio Energia aumenta e diminui a liberação de água conforme os interesses de geração de energia. Os ciclos naturais de cheia e vazante, dos quais dependem a pesca, a agricultura de várzea e o transporte pelo rio, são ignorados. Na prática, o rio deixa de ser um bem comum e passa a funcionar como peça de uma engrenagem controlada de fora. As famílias perdem a possibilidade de organizar o trabalho, o plantio e a pesca a partir do saber que acumularam por gerações sobre o comportamento das águas. Pesquisas recentes confirmam a gravidade do que foi relatado: após a construção das hidrelétricas no Rio Madeira, a produção pesqueira média caiu 39% ao ano (Flores; Lopes, 2026).

Soma-se a isso a expansão das fazendas de gado e soja por todo o estado de Rondônia. Na audiência, denunciou-se que essa expansão destrói florestas, contamina a água dos rios com agrotóxicos e mexe no regime das chuvas. O plantio de soja já alcança as margens do Rio Madeira, e a tendência é de que os impactos só aumentem. O que se vê, no fim, é que diferentes formas de exploração se empilham sobre o mesmo território: hidrelétricas, agronegócio, garimpo. Juntas, elas amplificam a destruição de modos de vida que existem na região há milhares de anos.

Um dado relevante é que, embora as usinas e o agronegócio gerem lucros enormes, as comunidades locais estão cada vez mais empobrecidas, com menos comida e sem acesso a serviços básicos como água tratada, escola, saúde e transporte. O abismo entre a riqueza que sai do território e a precariedade que fica é parte da engrenagem. Vainer (2008) já apontava que a própria categoria “atingido(a)” é uma construção política: quando se reconhece que determinado grupo foi atingido, reconhecem-se junto com isso direitos e a necessidade de reparação. Por isso mesmo, empresas e governos costumam restringir ao máximo quem entra nessa categoria.

Talvez o efeito mais perverso de toda essa engrenagem, e que a audiência escancarou, seja o seguinte: quando a roça se perde nas enchentes e nas secas e nenhuma compensação chega, o garimpo ilegal se torna o único caminho de sobrevivência para famílias inteiras. Não se trata de uma escolha, mas de uma imposição quando tudo foi tirado, imposição que gera dor, corrompe valores e altera o modo de ser das comunidades e territórios. A degradação da Natureza e o empobrecimento das pessoas se alimentam mutuamente e produzem um ciclo em que o peso recai sempre sobre os(as) mesmos(as) (Acselrad; Mello; Bezerra, 2009).

A audiência registrou também violações de direitos graves, atribuídas à Santo Antônio Energia: as demandas das comunidades são ignoradas, os pagamentos de indenização não se efetivam, as compensações pelas perdas ambientais, sociais e econômicas ficam no papel. Famílias ribeirinhas vivem sem água potável, sem trabalho, sem educação de qualidade (onde há escola, falta professor(a)), sem transporte. Isso não é falha administrativa. É a expressão concreta de uma lógica em que as pessoas e o território são tratados como custo a ser minimizado no cálculo do empreendimento (Santos; Sol; Modena, 2020).

5 “O rio é o nosso ancião”: memória, ancestralidade e os limites da compensação

Um representante do Movimento Rio Madeira Vivo, trouxe para a audiência algo que vai além da conta de perdas e danos. Defendeu uma visão em que ser humano e natureza não se separam, e afirmou que os direitos da natureza não podem ser negados nem tratados à parte dos direitos humanos. Há nessa fala um diálogo com um campo de reflexão que vem crescendo na América Latina: a partir das experiências constitucionais andinas e das lutas dos povos amazônicos, questiona-se a separação, herdada da modernidade, entre quem tem direitos e o que é apenas “recurso natural” (Leff, 2021; Missiatto; Struwka, 2025).

O representante ainda trouxe números sobre a crise hídrica mundial, como a queda de 4% da superfície de água do planeta em 2024 e a previsão de queda de 8% do PIB global até 2050, para mostrar que o avanço do capitalismo sobre a Amazônia, apresentado como “desenvolvimento”, só trouxe perdas para as populações locais. Ribeirinhos(as) e povos originários são arrancados(as) dos seus territórios, uma vez após a outra, em nome de empreendimentos que não lhes devolvem nada. A síntese que ele fez é dura: “Vem hidrelétrica, arranca a gente. Vem não sei o quê, arranca a gente. Privatiza a Energisa, nos tira o direito à energia que deveria ser um serviço público”. O que aparece nessa fala é a experiência de uma expulsão que se repete, que não para, porque é parte da estrutura do modelo econômico que avança sobre a região.

A liderança da juventude indígena complexificou o debate ao explicar que o Rio Madeira significa para os povos Karitiana, Karipuna e Mura, que ocupam às margens do alto e baixo do rio a milhares de anos. O rio não é, para eles(as), um “corredor logístico”, como insistem os órgãos de governo. É um ancião, um parente, “um ancestral que faz parte das nossas histórias”, nas palavras dela. Essa fala representa uma forma de se relacionar com o mundo em que o rio é sujeito, carrega história, afetos e vínculos, e não pode ser reduzido a recurso.

A partir desse entendimento, a líder indígena confrontou de frente a lógica da compensação. “Não se compensa a história nem a memória”. O que se destrói quando territórios ancestrais desaparecem, quando sítios arqueológicos se perdem, quando cachoeiras sagradas são engolidas pela barragem, não cabe em cifra nenhuma. A cachoeira do Teotônio, submersa pela usina, é o exemplo que ela trouxe: “isso dinheiro nenhum no mundo vai pagar”. Santos, Sol e Modena (2020) documentaram processos parecidos nos desastres da mineração em Minas Gerais: a desterritorialização forçada gera um tipo de sofrimento que ultrapassa qualquer medida de reparação em dinheiro, porque o que desaparece é a possibilidade de continuar sendo quem se era naquele lugar.

A posição da jovem indígena não deixa margem para ambiguidade. Povos indígenas e ribeirinhos(as) não querem compensação nem mitigação pelos empreendimentos. Querem que a Amazônia fique em pé, que o rio esteja limpo, que a Natureza viva, porque não há compensação para a destruição dos territórios e do rio. Fica evidente que sua análise se contrapõe à ideia de que o único caminho seria aceitar os empreendimentos e negociar algum tipo de reparo. Afirmou ainda que o que os povos exigem é que o seu “não” seja respeitado: o direito de recusar a presença de empreendimentos em seus territórios. Esse direito está inscrito na Convenção 169 da OIT, que garante aos povos indígenas e tribais a consulta prévia, livre e informada sobre decisões que afetem seus territórios.

A líder ainda fez uma pergunta cujo peso ultrapassa os limites daquela audiência: “Quantas memórias e pessoas mais terão que perder em nome do dinheiro e do lucro?”. Esse questionamento demanda uma resposta do Estado e da sociedade. O sofrimento que os(as) atingidos(as) carregam não é consequência acidental de um processo maior; é efeito previsto e esperado por quem articula a violência contra a Natureza e contra aqueles(as) que vivem em relação de pertencimento com ela (Freitas; Paiva, 2025).

6 Propostas coletivas: a formulação de respostas políticas

Na audiência foram apresentadas propostas organizadas, que abrangem ações de gestão pública, medidas jurídicas e de reparação, e garantias de participação e consulta. O fato de que as comunidades atingidas tenham conseguido passar da experiência do dano à formulação de demandas concretas mostra que a audiência funcionou como espaço de produção política, não como simples muro de lamentações.

Na área da gestão pública, uma das reivindicações centrais foi a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Madeira. A ideia é que ele funcione como um espaço permanente de escuta, onde representantes das comunidades ribeirinhas sejam ouvidos(as) antes de qualquer decisão sobre políticas públicas ou novos licenciamentos ambientais. Por trás dessa demanda está a necessidade de romper com um padrão que se repete há décadas, no qual as decisões sobre o território são tomadas longe de quem vive as consequências (Zhouri; Laschefski, 2010). Pediu-se também a retomada do Grupo de Ação e Acompanhamento Social (GÁS), que em outros tempos reunia as usinas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e instituições de justiça para enfrentar juntos os problemas deixados pelas barragens. Outra demanda: a inclusão da sociedade civil no Comitê de Mudanças Climáticas, que hoje é formado só por secretarias de governo.

No campo jurídico, as propostas foram igualmente precisas. Reivindicou-se que o Estado revise e fiscalize o cumprimento das condicionantes originais das usinas de Santo Antônio e Jirau, com prazos e metas claras para enfrentar questões de renda, educação, saúde e infraestrutura nas comunidades. A exigência de consulta prévia formal, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (Brasil, 2019), para qualquer ação ou novo empreendimento, incluindo dragagens e projetos de hidrovias, foi repetida com insistência. Junto a ela, afirmou-se o direito de dizer “não” a empreendimentos que invadam territórios ou destruam memória e ancestralidade.

O que esse conjunto de propostas revela é que as comunidades atingidas, ao articularem demandas que vão da participação institucional à fiscalização de obrigações legais e ao direito de recusa, exercem uma agência política que desmente a subalternidade a que são empurradas. Ao mesmo tempo, agem em defesa da Natureza e da harmonia da vida planetária. Como observam Missiatto e Struwka (2025), quando o sofrimento é formulado publicamente e transformado em demanda, algo se desloca: a dor não é negada, mas passa a habitar um campo de luta por direitos e reconhecimento.

7 Aplicações Práticas

Este estudo pode subsidiar políticas públicas voltadas à proteção de comunidades ribeirinhas e indígenas atingidas por eventos climáticos extremos e grandes empreendimentos no Rio Madeira. Ao evidenciar os sentidos produzidos em audiência pública, contribui para qualificar processos de escuta institucional, licenciamento ambiental, reparação de danos, consulta prévia e formulação de medidas territoriais participativas. Também pode apoiar movimentos sociais, órgãos de justiça e instituições públicas na compreensão dos impactos psicossociais, materiais e simbólicos da crise climática, fortalecendo respostas que considerem a vida comunitária, a memória territorial e os direitos socioambientais.

8 Considerações finais

A audiência pública analisada neste artigo adotou esse dispositivo jurídico como lugar onde sujeitos historicamente silenciados, ribeirinhos(as), indígenas, lideranças de movimentos populares, construíram juntos(as) uma leitura da crise que recusa tratá-la como fatalidade e a inscreve na história de exploração e violência que marca a Amazônia. Os sentidos que emergiram dali não deixam espaço para leituras que tratem os eventos climáticos extremos como acidente da natureza ou como questão puramente técnica. A crise que se vive no Rio Madeira está ligada, de modo concreto, à implantação das usinas hidrelétricas, à expansão do agronegócio e a um modelo de acumulação que transforma o rio, a terra e a floresta em mercadoria. Os efeitos dessa crise não param na economia: atingem a memória, a ancestralidade, os laços entre as pessoas e a possibilidade mesma de manter vivos modos de vida que se constituíram em relação profunda com a terra e com as águas.

A psicologia social ajuda a entender o que está em jogo quando se recusa separar o sofrimento individual das estruturas que o produzem. O que a audiência mostrou é que o sofrimento das comunidades atingidas é produzido socialmente, distribuído de forma desigual e mantido por arranjos institucionais que colocam o lucro acima da vida. Mas também mostrou outra coisa: esse sofrimento não é só padecimento. É matéria de elaboração coletiva, de denúncia, de luta coletiva e de criação de alternativas.

As propostas que a audiência produziu, a criação do Comitê de Bacia, a retomada do Grupo GÁS, a inclusão da sociedade civil nos espaços de decisão, a fiscalização das condicionantes, a consulta prévia e o respeito ao direito de recusa, mostram que as comunidades atingidas têm capacidade de análise, de articulação e de formulação política. Capacidade que, quase sempre, lhes é negada nas arenas institucionais. Garantir que esses sujeitos tenham peso real nos processos de decisão é condição para que o enfrentamento da crise climática na Amazônia não reproduza as mesmas desigualdades que a geraram.

A pergunta da jovem liderança indígena, “quantas memórias e pessoas mais terão que perder em nome do dinheiro e do lucro?”, segue aberta. Está dirigida ao Estado e à sociedade. Responder a ela exige mais do que compensação: exige repensar o modo como se decide sobre o destino dos territórios e das vidas que se fazem neles. Nesse sentido, destacamos que é de suma importância produzir e ocupar os espaços públicos, a fim de incidir na construção de políticas públicas e programas que protejam as comunidades tradicionais, os povos originários e as populações mais vulneráveis dos extremos climáticos. Contudo, sem negar que, sob a égide do capitalismo, a Natureza sempre estará em disputa para ser inserida no mercado e transformada em mercadoria a serviço do lucro de uma minoria. Dessa forma, a questão colocada acima — “Natureza ou modelo de produção?” — aponta que manter a Amazônia em pé, o rio Madeira vivo, requer, necessariamente, lutar pela transformação radical do modo de produção.