O PAPEL DO JUDICIÁRIO COMO FOMENTADOR DO PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL AO PROMOVER A DESTINAÇÃO DE RECURSOS ADVINDOS DAS PENAS ALTERNATIVAS

Resumo

A crescente preocupação com o meio ambiente, em razão de impactos da natureza de grandes proporções, e a busca por um desenvolvimento sustentável têm levado à criação de mecanismos legais e institucionais. O Judiciário desempenha sua função constitucional de fomentador do princípio da sustentabilidade ao destinar recursos provenientes de penas alternativas para projetos dessa natureza. As penas alternativas proporcionam uma forma eficaz de responsabilização e reparação sem recorrer ao encarceramento e quando destinados a projetos em prol do meio ambiente acabam tendo uma dimensão maior. Essa destinação de recursos é uma forma de fomentar práticas sustentáveis, alinhando-se aos princípios da prevenção e da preservação ambiental. O principal objetivo é analisar como o Judiciário contribui para a sustentabilidade ambiental ao destinar esses recursos para projetos de conservação. Especificamente, busca-se: a) identificar a base legal que permite a conversão de multas em projetos ambientais; b) examinar exemplos de projetos que têm sido beneficiados por esses recursos; c) avaliar o impacto dessas iniciativas na promoção da sustentabilidade e na proteção do meio ambiente. O Judiciário, ao gerir e direcionar recursos provenientes dessa natureza, reforça sua responsabilidade ambiental e contribui para a construção de uma sociedade consciente e comprometida com o meio ambiente.