A TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA NAS AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA SOB A ÓTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DE RONDÔNIA
Palavras-chave:
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, SUS, RONDÔNIA, AÇÃO COLETIVA, SAÚDE PÚBLICAResumo
A presente pesquisa analisa o aumento significativo da judicialização da saúde pública no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO), bem como compara a predominância da utilização das ações individuais em comparação com as demandas coletivas. Este estudo deriva do Projeto de Pesquisa Estruturas de Governança para Mitigação de Conflitos e Judicialização no Sistema Único de Saúde em Municípios de Rondônia por meio do Programa Pesquisa Para o SUS (PPSUS) financiado pela Fundação Rondônia (FAPERO). Investigou-se também a motivação para a baixa utilização da tutela jurisdicional coletiva como método para as ações de saúde no TJ/RO. Além disso, conclui-se que o aumento da judicialização da saúde ocorre devido à falta de ação estatal em efetivar a garantia fundamental do acesso saúde e que os métodos alternativos têm demonstrado maior eficácia na resolução de conflitos.
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Referências
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