PRÁTICAS DE EXECUÇÃO PENAL E DIREITOS HUMANOS

O papel do judiciário de Rondônia na transformação do sistema prisional

Resumo

O sistema prisional brasileiro enfrenta desafios graves, como superlotação e condições precárias, que resultam em frequentes violações de direitos humanos. No estado de Rondônia, esses problemas são intensificados pela falta de infraestrutura e recursos limitados. O Poder Judiciário de Rondônia, neste contexto, tem um papel crucial na busca por um sistema de execução penal que promova a reabilitação e reintegração dos detentos, respeitando seus direitos fundamentais. A execução penal é onde os princípios dos direitos humanos e as teorias criminológicas se aplicam na prática, sendo essencial para a formulação de políticas públicas eficazes. A Lei de Execução Penal (LEP) e a Constituição Federal garantem a proteção dos direitos dos presos, mas a implementação enfrenta obstáculos significativos, especialmente devido à superlotação e às condições inadequadas nos presídios. O estudo analisa a necessidade de práticas integradoras entre direitos humanos, criminologia e execução penal, propondo uma abordagem mais humana e justa na administração da justiça penal em Rondônia. A criminologia, pode informar políticas públicas que promovam a reintegração social, não só, o Tribunal de Justiça de Rondônia tem a oportunidade de liderar essa reforma, implementando práticas que respeitem os direitos humanos e promovam a justiça social, superando as limitações do sistema prisional atual.