CLASSIFICAÇÃO OBJETIVA DE PRESOS E DE UNIDADES PRISIONAIS COMO NOVO PARADIGMA PARA RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

projeto piloto de individualização da pena a ser aplicado na comarca de Porto Velho - RO

Resumo

O projeto "Classificação Objetiva de Presos e de Unidades Prisionais como Novo Paradigma para Reconstrução do Sistema Prisional" propõe um modelo inovador de individualização da pena na Comarca de Porto Velho, Rondônia. Desde tempos antigos, a pena tem sido vista como uma forma de retribuição e castigo, essencial para a convivência social. No entanto, a aplicação tradicional de penas não tem prevenido a reincidência nem assegurado a ressocialização dos detentos. As condições precárias das prisões brasileiras, onde presos de diferentes níveis de periculosidade são misturados, agravam o problema, levando a uma taxa de reincidência entre 60% e 70%. O atual modelo prisional é caro e ineficiente. Em 2016, o custo mensal de um preso no Brasil era de R$ 2.400, enquanto criar uma vaga no sistema prisional poderia custar até R$ 216.346 em presídios federais. Estes custos elevados não se refletem em serviços de qualidade ou na redução da criminalidade. O estudo propõe classificar presos de acordo com seu perfil de periculosidade (baixa, média ou alta) e unidades prisionais em termos de segurança (mínima, média ou máxima). Essa classificação permitiria um tratamento mais adequado e eficiente, prevenindo a associação de presos novatos com líderes de organizações criminosas e possibilitando a construção de unidades prisionais mais simples e econômicas para detentos menos perigosos. A mudança não apenas racionalizaria custos, mas também poderia reduzir a criminalidade e melhorar a segurança pública, destacando a necessidade de uma reforma abrangente no sistema penitenciário brasileiro.