INDENIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE

análise do caso dos ribeirinhos afetados pela instalação hidrelétrica

Resumo

O presente artigo científico aborda a proteção patrimonial e moral dos moradores afetados pela construção da Usina Hidrelétrica de Energia Sustentável do Brasil S.A., especificamente os ribeirinhos residentes em áreas próximas às operações da empresa. A justificativa baseia-se nos impactos ambientais e danos materiais não previstos inicialmente, que afetaram diretamente a comunidade ribeirinha. O objetivo do estudo é analisar o processo judicial, destacando as dificuldades enfrentadas pelos moradores da região e a busca pela devida indenização, com base nas dificuldades encontradas após os impactos realizados pela construção do empreendimento. A análise processual e contextual é crucial para assegurar os direitos dos ribeirinhos afetados, visando a proteção jurídica e social da comunidade. A ausência de ressarcimento adequado pela empresa motivou o ajuizamento da ação civil por parte dos ribeirinhos com o intuito de garantir os direitos fundamentais da comunidade afetada e buscar a compensação pelos danos sofridos. Este estudo examina as decisões judiciais e os fundamentos legais aplicados, destacando a importância da justiça e da responsabilidade ambiental na região de Rondônia.