SISTEMA DE PRECEDENTES E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
a (in)constitucionalidade como parâmetro de vinculação da jurisdição
Palavras-chave:
Precedentes, Controle de Constitucionalidade, JurisdiçãoResumo
A pesquisa examina como o controle de constitucionalidade influencia o sistema de precedentes judiciais no direito brasileiro. Utilizando o constructivismo lógico-semântico como sistema de referência, são analisados o fenômeno da inconstitucionalidade e suas repercussões processuais. Observa-se uma aproximação do direito brasileiro com elementos do common law, especialmente no que concerne aos precedentes judiciais. O estudo aborda a definição de jurisdição e precedente, a eficácia dos precedentes, os critérios definidores da inconstitucionalidade, e as repercussões processuais da inconstitucionalidade como conteúdo do precedente. Conclui-se que a adoção de precedentes judiciais como fonte de normas jurídicas promove uma maior unidade e segurança jurídica no sistema brasileiro.
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