DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA E OS INDICADORES DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS POR MEIO DO NÚCLEO DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS – NUREC

Resumo

O artigo investiga a atuação da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, especificamente através do Núcleo de Resolução Extrajudicial de Conflitos (NUREC), e sua contribuição para o acesso à justiça. O problema gira em torno da capacidade do NUREC na diminuir as barreiras ao acesso à justiça para pessoas vulneráveis. O objetivo geral é analisar os indicadores da atuação do NUREC em relação ao acesso à justiça, enquanto os objetivos específicos buscam mapear os tipos de conflitos, avaliar o sucesso dos serviços prestados e analisar a taxa de acordo e presença das partes. A metodologia é exploratória, com uma abordagem mista, incluindo dados primários e secundários, visando uma análise qualitativa e quantitativa da atuação do NUREC. O referencial teórico baseia-se em autores como Habermas, Cappelletti e Garth, além de estudos focados na mediação e conciliação na justiça. Este estudo é relevante para entender como a resolução extrajudicial de conflitos pode ser um meio eficaz de promoção da justiça e pacificação social em um contexto onde o sistema judiciário é frequentemente considerado saturado e ineficaz para os mais necessitados.