A MISERABILIDADE COMO CRITÉRIO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA-BPC
Palavras-chave:
Previdência, Assistência Social, MiserabilidadeResumo
Neste artigo, pretende-se realizar uma análise do padrão de carência do benefício de prestação continuada, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, com base em decisões relacionadas à inconstitucionalidade da Lei 8742/93. Trata-se de um auxílio social que almeja assegurar o mínimo vital para cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade, a saber, idosos e/ou pessoas com deficiência que não possuem os recursos necessários para garantir sua sobrevivência e que não contam com apoio familiar para fazê-lo. Também se busca esclarecer acerca de decisões tomadas pelo judiciário como uma forma de flexibilizar o critério de renda, indicando que o fato de a renda ultrapassar a previsão estipulada em lei não causa óbice à concessão do benefício
Downloads
Referências
BITTENCOURT M. MENDONÇA. ANÁLISE DO CRITÉRIO DE MISERABILIDADE DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA -BPC/LOAS SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. [s.l: s.n.]. Disponível em: <https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/15933/1/MCMBittencourt.pdf>. Acesso em: 10 set. 2023.
DAMARIS, O.; DE OLIVEIRA, S. Pontifícia Universidade Católica De Goiás Escola De Direito E Relações Internacionais Núcleo De Prática Jurídica Coordenação Adjunta De Trabalho De Curso Trabalho De Curso Ii Artigo Científico A Miserabilidade Como Critério Para Concessão Do Benefício Da Prestação Continuada-Bpc. [s.l: s.n.]. Disponível em: <https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/3280/1/_TCC-DAMARIS%20SANTOS%20DE%20OLIVEIRA%20.pdf>. Acesso em: 10 set. 2023.
FERNANDES, L. TEIXEIRA RODRIGUES, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL: Uma análise atual acerca do requisito objetivo renda per capita e a sua possibilidade de flexibilização.
LUZMIRIA ITALIA CUTRIM DE SOUSA CRITÉRIO DE MISERABILIDADE DO BPC AO IDOSO NA LOAS: UMA ANÁLISE A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA BRASÍLIA 2018. [s.l: s.n.]. Disponível em: <https://repositorio.uniceub.br/jspui/bitstream/prefix/12937/1/21508623.pdf>. Acesso em: 10 set. 2023.
