AUMENTO DA CELERIDADE PROCESSUAL COM A IMPLEMENTAÇÃO DA FERRAMENTA LEGAL DESIGN

uma opção para a otimização na compreensão das peças processuais

Resumo

O tempo de tramitação dos processos judiciais no Brasil é considerado por grande parte da população. A Constituição Cidadã garante a duração razoável dos processos, mas não define qual seria esse tempo. Assim, o Legal Designer surge com um movimento que busca criar produtos jurídicos mais claros e eficazes, ele dispõe de técnicas como o Visual Law – introdução de técnicas de designer gráfico nas peças jurídicas - para melhorar a comunicação no processo judicial, simplificando e inutilizando o uso jargões jurídicos, melhorando a eficácia comunicativa entre sociedade e Judiciário. A pesquisa investigou se o Visual Law aumenta a celeridade processual e como ele influencia a cognição dos receptores da informação. Concluiu-se que o Visual Law, quando bem aplicado, aumenta a produtividade processual, embora não tenha sido possível quantificar esse aumento. Observou que a evolução tecnológica melhorou a clareza das peças processuais nas ultimas 2 décadas, e hoje, é possível destacar a influência de elementos visuais na compreensão textual, reduzindo o tempo de leitura. A aplicação do Visual Law enfrenta barreiras devido à falta de conhecimento das técnicas pelos operadores do direito, mas o uso é incentivado pelo Judiciário. Conclui-se que o Visual Law beneficia o Judiciário e a população, embora sua aplicação em larga escala dependa de parcerias multidisciplinares e conhecimento tecnológico adequado.