SUICÍDIO FEMINICIDA

leis para erradicação da violência de gênero

Resumo

O suicídio feminicida é um fenômeno complexo que envolve a morte de mulheres em decorrência de violência de gênero. Embora seja um problema grave em toda a América Latina, pesquisas sobre legislação comparada mostram que poucas legislações latino-americanas consagram o tipo penal do suicídio feminicida, tal como, El Salvador, Panamá, Venezuela e Bolívia.[1] Neste resumo, pretende-se introduzir o termo e o conceito de suicídio feminicida, bem como ponderar a possível necessidade de incluir esse crime no sistema jurídico brasileiro, considerando as diretrizes da OEA para os países latino-americanos e caribenhos. O suicídio feminicida é um problema que atravessa a América Latina e não é encontrado incorporado na maior parte da legislação da região. Dessa forma, não se torna evidente a urgência de políticas públicas específicas para enfrentar esse problema. É necessário avaliar a importância de tornar o suicídio de mulheres visível, e classificá-lo feminicídio,  para preveni-lo em vítimas e sobreviventes de violência de gênero.