SISTEMA DE ALERTA DE OCUPAÇÃO CARCERÁRIA (SAOC)

Um modelo baseado em ciência de dados para a Central de Regulação de Vagas

Resumo

A superlotação carcerária é um problema crônico no Brasil, com graves consequências para os direitos humanos e a segurança pública. Diante desse cenário, o presente trabalho propõe o desenvolvimento e a implementação do Sistema de Alerta de Ocupação Carcerária (SAOC), uma ferramenta inovadora baseada em ciência de dados para auxiliar na gestão da lotação prisional e na prevenção da superlotação. O SAOC visa monitorar em tempo real a ocupação das unidades prisionais, coletando dados de diversas fontes e utilizando modelos preditivos para identificar tendências e antecipar cenários críticos. O sistema emitirá alertas quando a lotação se aproximar ou ultrapassar a capacidade máxima das unidades, permitindo que o Poder Judiciário e a administração prisional tomem decisões estratégicas para evitar a superlotação, em consonância com a Resolução CNPCP nº 5/2016, o princípio do numerus clausus e as diretrizes do Manual para Gestão da Lotação Prisional (CNJ, 2021). Espera-se que o SAOC contribua para a melhoria das condições de vida nas prisões, a otimização da gestão prisional e o fortalecimento da atuação do Poder Judiciário na garantia dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade.