Para além do indivíduo: a necessidade de uma justiça restaurativa estrutural

Resumo

Resumo: O artigo “Para Além do Indivíduo: A Necessidade de uma Justiça Restaurativa Estrutural” propõe uma análise crítica do paradigma individualista que predomina nas práticas contemporâneas de justiça restaurativa, as quais se concentram na violência direta e interpessoal, negligenciando as dimensões estruturais e culturais da violência. Fundamentado em uma abordagem teórico-analítica e qualitativa, o texto articula os aportes de Johan Galtung, Dyregrov, Ávila e outros autores da vitimologia crítica, defendendo a adoção do modelo da triangulação da violência (direta, estrutural e cultural) como base conceitual para uma justiça restaurativa de caráter estrutural. Essa perspectiva amplia o foco do processo restaurativo para abranger contextos de vitimização coletiva — como o racismo, o sexismo, a LGBTfobia, a violência letal e a degradação ambiental —, compreendendo-os como expressões sistêmicas de desigualdade. O artigo propõe a implementação de metodologias participativas, como conferências comunitárias, círculos de paz e processos quase-restaurativos, aptas a promover reparações integrais e transformações institucionais. A justiça restaurativa estrutural é apresentada como um movimento social democratizante, voltado à reconstrução dos vínculos comunitários, à prevenção de conflitos e à modificação das condições que perpetuam a violência. Por fim, o texto sugere a criação de programas autônomos, territoriais e intersetoriais — como as “cidades restaurativas” — que unam a dimensão ética da responsabilização ao compromisso político com a justiça social e a segurança humana.