A PRISÃO CIVIL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DOI:
https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n25/2019/208/p318-329Keywords:
Prisão, Princípios, Alimentos, Depositário, Processo, CivilAbstract
A preocupação básica deste estudo é ilustrar como funciona a prisão civil no Novo Código de Processo Civil. Para isso, foi feita uma breve revisão sobre o é o direito processual civil. Em seguida, foram tratados temas como os princípios gerais e seus devidos sopesamentos. Outrossim, verificou-se a previsão legal, bem como jurisprudencial sobre tal instituto. Também foram tratados detalhadamente quais os tipos de prisão civil e, sendo possível, qual dessas possibilidades ainda existe. Por fim, esclarece-se que o presente estudo se embasou no posicionamento jurídico de renomados autores como Misael Montenegro Filho, Fredie Didier Júnior, dentre outros, bem como em decisões de tribunais e entendimentos jurisprudenciais.
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