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Resultado da pesquisa

• DIREITO À EDUCAÇÃO O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENSINO

  Angélica Ferreira de Oliveira Freire

  101-121

  04/14/2021

  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n27/2020/20/p101-121
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  Acesso à Justiça na Amazônia: a experiência dos Fóruns Digitais do Tribunal de Justiça de Rondônia

  Oscar Francisco Alves Júnior, Vinícius de Almeida Ferreira, Eliel Batista Sales, Norivaldo José Ferreira

  86-106

  06/30/2026

  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679.v2.2026.555.p86-106

• Justiça Comunitária Proposta de Ampliação do Acesso à Justiça no Estado de Rondônia

  Sabrina Corona Butzke

  97-99

  06/16/2021

  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n28/2021/92/p97-99

• População ribeirinha de Rondônia e o estatuto do desarmamento compreensão do direito penal a partir da teoria do delito culturalmente motivado

  Franklin Vieira dos Santos

  61-63

  12/05/2023

  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n31/2023/263/p61-63
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  O Jus Puniendi legitimado pelos paradigmas garantistas do direito penal face as mazelas do superencarceramento

  Arlen Jose Silva de Souza, Vicente Riccio Neto

  300-320

  12/17/2024

  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/378/p300-320