Revista da Emeron

Prefácio

Eduardo Ribeiro dos Santos — 2021-12-17

Abordagens sobre a temática do meio ambiente é uma pauta que requer certa urgência, em razão do cenário caótico que se delineia no horizonte. As perpectivas não são favoráveis quando se considera o panorama que desperta sérias preocupações quanto às condições de vida no planeta, e se constitui no maior de todos os desafios para lideranças mundiais.

A crise ambiental a que o modelo insustentável de desenvolvimento humano conduziu o planeta tem faces deveras inquietantes, já que ocasionou mudanças climáticas ameaçadoras e transversais e, por conta disso, a perda dramática de biodiversidade, a redução drástica da água doce disponível, a poluição atmosférica mortal, a inundação de plásticos dos mares e oceanos, e outros danos igualmente perturbantes.

As mazelas constatadas no cenário mundial é fruto de uma práxis sustentada na visão filosófica denominada antropocentrismo, na qual, em nome do “desenvolvimento”, o homem tem explorado os recursos naturais de forma indiscriminada, e a natureza, por sua vez, não consegue renovar as fontes atingidas por tal degradação.

Mais do que nunca, é tempo, é urgente e é preciso que se estimule a construção de uma nova concepção ética: a ecológica, assentada no princípio da responsabilidade na gestão dos recursos naturais ainda disponíveis. Contudo, para que isto seja possível, é mister que se supere o já citado paradigma antropocêntrico,que cristalizou uma ideia mecanicista de mundo, concebida a partir dos pensamentos filosófico e científico dos séculos XVI e XVII, nos quais a natureza era apenas e tão somente uma fonte inesgotável de recursos a ser explorada pelo ser humano.

Atentos a essa realidade, no firme propósito de proporcionar à sociedade uma resposta que possa impactar eficiente e eficazmente na mitigação desse preocupante panorama, é que a Escola da Magistratura de Rondônia ofereceu ao Tribunal de Justiça e às instituições que mantém interface com o Poder Judiciário, o curso de pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental (Ambro), convictos de que, promovendo pesquisas que reúnem as dimensões do direito ambiental, do desenvolvimento sustentável e das políticas públicas, estará dando subsídios para que os operadores do direito possam cumprir com segurança seus papel institucional, tendo em vista que a sociedade já não mais se pode furtar de permanecer na apatia mediante os sinais catastróficos que a natureza está imanando e, como consequência, litigâncias climáticas serão demandas que abarrotarão as pautas do Poder Judiciário.

A Conclusão do Curso pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental (Ambro) resultou na produção de XX Artigos científicos, nesta revista eletrônica reunidos, cuja leitura é imprescindível a todo e qualquer cidadão comprometido com futuro do Planeta, mas, sobretudo, indicada ao operador do direito que necessita estar inteirado do que diz a ciência para fundamentar e promover a justiça, convencidos de que, mais do nunca, é preciso refletir sobre o que ensina a sabedoria hindu, afimando que “"Não herdamos a terra de nossos pais, mas a pegamos de empréstimo de nossos filhos e netos” (Henry Brown).

Tenha uma Sustentável leitura!

Homenagem ao Desembargador Miguel Monico Neto

Dimis da Costa Braga — 2021-11-26

Os discentes do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Ambiental (Ambro), autores dos artigos objeto de Trabalhos de Conclusão desse curso, ora submetidos à publicação na Revista da Emeron, cientes do importante papel desse periódico jurídico, vêm prestar a mais estimada homenagem ao Desembargador Miguel Monico Neto, considerando todo seu esforço e liderança pessoal na realização dessa e de outras formações acadêmicas, bem como pela sua dedicação à causa ambiental no Estado de Rondônia – desde quando exerceu o cargo de Promotor de Justiça, antes do ingresso na Magistratura – e, especialmente, pelo seu empenho pessoal, na Diretoria da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron, em proporcionar qualificação técnica e de alta qualidade na área do Direito Ambiental no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) e, para além-muros do PJRO, não apenas para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), alcançando também servidores e magistrados do Poder Judiciário Federal – Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Seção Judiciária do Estado de Rondônia, membros e servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia, das Polícias Civil e Militar Ambiental do Estado de Rondônia, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia – Sedam e Secretaria de Meio Ambiente de Porto Velho – Sema.

No período em que esteve na Direção da Emeron se empenhou proficuamente em buscar qualificar os profissionais das mais diversas áreas, somado ao incentivo à produção científica e tecnológica interdisciplinar na área do Direito Ambiental e das políticas públicas que é de vital significado para o Estado de Rondônia, desse modo, diretamente alinhada à Política Estratégica do Poder Judiciário.

Nossas mais sinceras homenagens ao Desembargador Miguel Monico Neto, Diretor da Emeron, nosso Professor, nosso Mestre!

Novembro de 2021

Alunos Ambro/2020/2021

Potencializar o poder de fiscalização ambiental do Estado de Rondônia

ADLON CLÁUDIO DA SILVA SOUSA — 2021-12-17

O dever de preservar e defender o meio ambiente foi imposto ao Poder Público e à coletividade por meio da Constituição Federal de 1988, para que se mantenha um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras e presentes gerações. Na Carta Maior, ainda existe a previsão dos princípios que o administrador público deverá se ater, com observância obrigatória, em especial, ao princípio da eficiência. Atendendo esta observância aos princípios e valores da Constituição Federal, o poder público deve se valer de estratégias para promover o meio ambiente: uma delas é a potencialização da fiscalização ambiental com o intuito de coibir as infrações criminais e administrativas contra o meio ambiente. Nesse sentido, este artigo propõe a incumbência para lavratura das medidas administrativas ambientais previstas no Decreto Federal 6.514/08 a todos os integrantes da Polícia Militar do Estado de Rondônia como estratégia para potencializar o poder de fiscalização do Estado às constantes infrações ambientais. Vale ressaltar que repassar a competência administrativa aos integrantes da Polícia Militar não seria torná-los “autoridades ambientais”, tampouco incluí-los no Sistema Nacional de Meio Ambiente, mas apenas torná-los agentes autuantes (fiscais ambientais) para lavrar as medidas administrativas ambientais (auto de infração, notificações, embargos, apreensões de objetos e instrumentos, entre outros) e encaminhar à Autoridade Ambiental Administrativa competente para que os infratores possam ser submetidos aos processos administrativos ambientais. Sustenta-se essa ideia por se acreditar que o quadro de servidores da Polícia Militar do Estado de Rondônia é relativamente alto, está distribuído por todo o Estado de Rondônia, e, caso todos os integrantes tivessem essa competência administrativa, o combate às infrações ambientais e a promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado ocorreriam de forma menos onerosa para o Estado, além de que a fiscalização seria constante e pontual. Para que isso ocorra, faz-se necessária uma alteração do Decreto Estadual 16.399/11, que prevê a competência administrativa ambiental tão somente ao Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), subordinada à Polícia Militar do Estado de Rondônia, deixando de fora as demais Unidades (Batalhões) da PMRO, que, por sua vez, são distribuídas em todo o território do Estado.

Revista da Emeron

Prefácio

Homenagem ao Desembargador Miguel Monico Neto

Potencializar o poder de fiscalização ambiental do Estado de Rondônia

A Proteção ambiental nas decisões colegiadas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia

O direito ambiental no contexto da criação do Estado de Rondônia

Dano Ambiental

O Licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam/RO

Indígenas e a terra

Governança Judicial Ecológica na Amazônia

Visão Ecologizada do Direito na Inversão do Ônus da Prova no Processo Civil Ambiental

Poder Judiciário e Sustentabilidade

O impacto ambiental gerado pelos alimentos transgênicos

A necessidade do políciamento ostensivo não especializado atender ocorrências de crimes ambientais de forma efetiva no Estado de Rondônia

Crimes Ambientais e Justiça Restaurativa

O rol de atividades sujeitas ao EIA/RIMA do art. 2º da Resolução CONAMA 001/86

A educação ambiental empreendedora como ferramenta para práticas mais sustentáveis de desenvolvimento econômico para o produtor rural da LP40 em Candeias do Jamari - Rondônia

A Proteção Penal Ambiental

A Subsidiariedade do delito de impedir ou de dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação

O dano ambiental difuso ou coletivo derivado da grilagem de terra e outras viciissitudes sofrias pela reserva extrativista Jaci-Paraná

Animais em situação de rua e o impacto no meio ambiente artificial

Função sócio-ambiental da proprietadade rural e pagamento pelos serviços ambientais

Responsabilidade civil ambiental do Estado de Rondônia

Integralização da Agenda 2030, resultados e perspectivas

As particularidades da tutela provisória de urgência no processo coletivo ambiental

O descarte de produtos eletroeletrônicos no Brasil e seu alcance frente às diretrizes impostas na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010

A comercialização dos créditos de carbono da RESEX do Rio Cautário e o princípio da dignidade da pessoa humana

Valoração de danos ambientais decorrentes de lançamento de esgoto sem tratamento em manancial hídrico

Regularização Fundiária em Rondônia

Estimativa de custos para reflorestamento de áreas de pastagens degredadas no município de Jaru, estado de Rondônia, Brasil

Da sanção de não netorno dos bens apreendidos em crimes ambientais

O Poder Judiciário na conscientização e preservação ambiental

Análise dos recentes julgados do STJ envolvendo o transporte ilegal de madeiras

Invasões em reservas extrativistas

Responsabilidade Civil Ambiental no Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira

Dimensão procedimental do direito fundamental ao ambiente e a ética ecológica

O crime de dano às florestas públicas no direito brasileiro

A Amazônia brasileira é protegida pelo direito socioambiental brasileiro?

Justica constitucional e juiz ativ(o)(vista) como dever em matéria ambiental

A transação penal como Instrumento para a resolução dos crimes ambientais

Desenvolvimento sustentável por meio do incentivo tributário

O princípio da vedação ao retrocesso

A omissão do Estado no manejo e destinação de animais silvestres encontrados em Porto Velho-RO