https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/issue/feed Revista da Emeron 2023-12-29T16:16:11-04:00 ÁUREO VIRGÍLIO QUEIROZ emeron.cepep@tjro.jus.br Open Journal Systems <p>A Revista da Emeron possui acesso aberto, o que significa que todo o conteúdo está disponível gratuitamente para o usuário ou sua instituição. Os usuários estão autorizados a ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou vincular os textos completos dos artigos, ou usá-los para qualquer outro propósito legal, sem pedir permissão prévia do editor ou do autor. </p> <p><a href="https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/index" target="_blank" rel="cc:attributionURL noopener noreferrer">A Revista da Emeron </a>© 1996 da <a href="https://emeron.tjro.jus.br/" target="_blank" rel="cc:attributionURL noopener noreferrer">Escola da Magistratura do Estado de Rondônia </a>está licenciada sob <a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/?ref=chooser-v1" target="_blank" rel="license noopener noreferrer">CC BY-NC-SA 4.0</a></p> https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/236 AMAZÔNIA 2023-10-20T18:05:09-04:00 Edinaldo Rodrigues de Oliveira edinaldooliveiraoficial@gmail.com <p>Em vários momentos da história do Brasil, a Amazônia sempre assumiu o destaque de protagonismo quando se pensou em fronteiras. Inicialmente, usada pela Metrópole portuguesa, serviu como proteção territorial da colônia; posteriormente foi o instrumento de demarcação da soberania enquanto projeto de governo e, hoje é o ponto central da expansão territorial para o agronegócio. No contexto, contudo, segue sem tratamento a massiva degradação ambiental. Assim, este trabalho procura discutir o cenário global em que repousa a maior floresta tropical do mundo e as alternativas que podem aplacar o processo de desmatamento, ao mesmo tempo em que não se descarta melhor uso da área que já existe para ser explorada, tudo isso a partir de um método analítico bibliográfico. Ao final do texto, consolidamos a apreensão científica que coloca a floresta como um bem de grande importância para o equilíbrio climático mundial.</p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 EDINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/246 O PRINCÍPIO DO PROTETOR-RECEBEDOR COMO VETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS 2023-10-25T13:17:35-04:00 Rômulo Siqueira Lima romulim@hotmail.com Delson Fernando Barcellos Xavier delsonx@globo.com <p>Este artigo tem como objetivo explorar o Princípio do Protetor-Recebedor que tem papel fundamental de indução de políticas públicas ambientais e contemplam o incentivo a proteção do meio ambiente. O princípio do protetor-recebedor como um mecanismo essencial na formulação de políticas públicas ambientais é uma das formas do Estado intervir na economia com instrumentos que incentivam práticas protetivas do meio ambiente de forma a minimizar as externalidades negativas. Com base em pesquisa bibliográfica e análise crítica, o objetivo é destacar como essa abordagem influencia positivamente a gestão ambiental e promove resultados sustentáveis. A conclusão ressalta a importância de considerar o papel do protetor-recebedor na tomada de decisões e sua relevância na criação de políticas ambientais eficazes, pois é indissociável a preservação com desenvolvimento econômico.</p> <p><strong> </strong></p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 Rômulo Siqueira Lima, Delson Fernando Barcellos Xavier https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/241 PROJETO RENASCER DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO 2023-11-07T12:02:41-04:00 Glenda Albuquerque Silva albuquerque.glenda@live.com Rafael Mendes Feitosa rafaelmendesfeitosa@hotmail.com <p>Este trabalho analisa criticamente a atuação dos órgãos executores ambientais no Projeto Renascer das Águas em Cacoal/RO, buscando um novo paradigma baseado na reestruturação das políticas públicas e na promoção da cidadania. A pesquisa é de natureza mista, com abordagem aplicada e objetivo descritivo e intervencionista. Os procedimentos utilizados foram predominantemente bibliográficos, documentais e de estudo de caso com dados obtidos da 1ª Promotoria de Justiça de Cacoal. A pesquisa identifica as dificuldades enfrentadas pelos pequenos proprietários rurais e indica modestos avanços na conscientização ambiental dos gestores e da população, embora ainda distantes das normas e políticas ideais, o que requer a intervenção do Ministério Público. Conclui-se que há uma necessidade iminente de uma reestruturação sistemática e regionalizada para garantir o desenvolvimento sustentável da região, justiça socioecológica e segurança jurídica.</p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 Glenda Albuquerque Silva https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/243 A ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII) DA UHE TABAJARA 2023-11-07T12:02:06-04:00 Eduardo Guimarães Borges eduardo.borges@defensoria.ro.def.br Thais Bernardes Maganhini tbm@unir.br <p>Os empreendimentos hidrelétricos são grandes protagonistas no incremento econômico-energético brasileiro. Ocorre que, para a implantação adequada de uma matriz energética hidrelétrica em determinado local, é preciso uma correta mensuração e alocação de riscos, especialmente em relação às populações impactadas. Existem diversas recomendações de organismos internacionais, a fim evitar e/ou mitigar os danos às vítimas dessas obras de infraestrutura. Não raro os estudos prévios de grandes empreendimentos hidrelétricos costumam subdimensionar as áreas de impacto e descaracterizar a figura do atingido. Para verificar se esse é o caso dos estudos prévios para a construção da UHE Tabajara, no Rio Machado, é que o artigo se apresenta. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do estudo se utilizará de revisão bibliográfica relacionada ao objeto de estudo, bem como de pesquisa documental, com base em análise do processo de licenciamento da UHE Tabajara e laudos periciais do Ministério Público Federal. Por fim, infere-se: a) a imprescindibilidade da inclusão das áreas dos distritos de Calama e Demarcação nos estudos de impacto do projeto; b) a revisão do cadastro socioeconômico da população potencialmente atingida e c) que se faz necessária a efetivação do direito da comunidade em participar do processo.</p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 Eduardo Guimarães Borges, ThaiS Bernardes Maganhini https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/245 O DESENHO DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS COMO INSTRUMENTO PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS RELACIONADO ÀS TERRAS INDÍGENAS DA AMAZÔNIA 2023-10-23T15:19:37-04:00 Felippe Ferreira Nery felippe@nobrerocha.adv.br <p>Na Amazônia brasileira tem-se verificado o aumento de conflitos (jurídicos ou mesmo sociais) a respeito da propriedade em terras indígenas. De um lado, há os povos tradicionais para quem a terra, além do aspecto histórico, representa elemento essencial de sua identidade; de outro há pessoas que, motivados por programas governamentais de expansão da fronteira agrícola nacional, tem usufruído com boa-fé das mesmas terras. Assim, o presente estudo visa analisar a possibilidade de utilização do Desenho de Solução de Disputas como método extrajudicial de solução de disputas, demonstrando sua eficiência para pacificação da região.</p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 Felippe Ferreira Nery https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/244 A APLICAÇÃO DA TEORIA DA FIDÚCIA NO DIREITO AMBIENTAL 2023-10-23T15:14:40-04:00 Leandro da Costa Gandolfo unirgandolfo@gmail.com <p>O presente estudo visa analisar a possibilidade de se utilizar o princípio da fiabilidade como instrumento hábil a permitir a reparação de danos imateriais ambientais coletivos ou difusos, demonstrando suas virtudes e vantagens em relações às teorias mais conhecidas.</p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 Leandro da Costa Gandolfo https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/242 DA VIABILIDADE ECONÔMICA E DO POTENCIAL PARA A REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NO PROCESSO DE RECAPAGEM DE PNEUS 2023-10-20T17:53:03-04:00 Sandriely Soares Rodrigues da Costa sandrielysrc@gmail.com <p>Pneus são amplamente utilizados na sociedade, mas sua destinação inadequada gera preocupação socioambiental. O descarte em corpos d'água, escorregamento nos aterros sanitários, flutuação de gases e ar, exposição a vetores, vazamentos de líquidos e queimas afetam a qualidade do ar, liberando altos teores de dióxido de enxofre, dentre outros impactos. O objetivo do presente artigo científico consiste em problematizar e discutir a recapagem de pneus como uma estratégia de amenização dos impactos ambientais dos resíduos, dando ênfase para a sustentabilidade e para o campo do Direito Ambiental Econômico. Para tanto, foi conduzida uma pesquisa de cunho bibliográfico. Os resultados permitiram a validação da recapagem de pneus como uma estratégia para amenizar os impactos ambientais dos pneus, bem como demonstraram a viabilidade econômica da técnica.</p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 Sandriely Soares Rodrigues da Costa https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/235 A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO QUILOMBO DE PEDRAS NEGRAS DO GUAPORÉ/RO 2023-10-20T18:06:03-04:00 Jean Carlos Sena de Oliveira senna.jean13@gmail.com <p>O presente artigo visa explanar sobre a preservação ambiental através da existência e demarcação de terras quilombolas, como o quilombo de Pedras Negras do Guaporé, localizado em Rondônia, enfrenta diversos desafios relacionados à preservação do meio ambiente e titulação de suas terras, que dificulta diretamente no enfrentamento à ações de setor pecuária e agrícola em suas terras. Por fim, serão exemplificados dados sobre o desmatamento ambiental nesses territórios, em específico como a degradação ambiental no Estado de Rondônia afeta sobremaneira as populações quilombolas.</p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 Jean Carlos Sena de Oliveira https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/240 OBJETIVOS DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA APLICABILIDADE 2023-10-20T17:58:17-04:00 Walter Krause walterkrause2010@gmail.com <p>O trabalho tem o propósito de analisar a aplicabilidade dos principais objetivos que podem ser extraídos da legislação pátria no que tange à proteção e promoção do meio ambiente artificial. Para a realização da pesquisa, foi utilizado o método indutivo e da pesquisa bibliográfica e documental. Ao final, conclui-se que há dois nortes principais que fundamentam o arcabouço legal e orientam os gestores públicos na sua aplicação.</p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 Walter Krause https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/239 O DEVER DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O EXAME DE RACIONALIDADE ESTREITA NA VISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 2023-11-07T12:03:10-04:00 Rodrigo Leventi Guimarães rleventi@gmail.com <p class="Standard" style="text-align: justify; text-justify: inter-ideograph; line-height: 150%;"><span style="font-family: 'Times New Roman',serif;">Este artigo trata das Políticas Públicas habitacionais que promoveram alterações no Código Florestal e disciplinaram a ocupação do solo em Áreas de Preservação Permanente para fins de moradia, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do dever de proteção ambiental e seu aparente conflito com o princípio do desenvolvimento socioeconômico. A metodologia de pesquisa utilizada foi a revisão da jurisprudência predominante dos Tribunais em comparação com a decisão da Corte Constitucional proferida na ADC 42, bem como a revisão bibliográfica da doutrina da ponderação de valores sob a ótica da racionalidade estreita. O resultado permitiu concluir que o STF mitigou a proibição de retrocesso ambiental, em favor do postulado do desenvolvimento socioeconômico, sob o argumento de que ambos não são políticas intrinsecamente antagônicas.</span></p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 RODRIGO LEVENTI GUIMARÃES https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/238 NOVAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA MONITORAMENTO AMBIENTAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA 2023-10-20T18:03:17-04:00 Adilson Donizeti de Oliveira adilson@mpro.mp.br <p>O presente artigo tem como foco analisar as principais características do sistema de monitoramento remoto, o qual pode ser utilizado em conjunto com a inteligência artificial para maximizar os seus resultados. Será importante realizar essa análise introdutória para verificar a possibilidade de utilização desses serviços na fiscalização acerca do desmatamento, em especial, a efetuada pelo Ministério Público na defesa do meio ambiente, garantindo, assim, maior segurança a esse bem de uso comum do povo.</p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 ADILSON DONIZETI DE OLIVEIRA https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/234 AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR 2023-10-20T16:06:41-04:00 Ricardo Miguel Sobral sobral@sobralstoco.com.br Karina Miguel Sobral karinasobral@tjro.jus.br Antônio Luís de Oliveira luis_antoni83@hotmail.com Elton da Silva Ramos elton-ramos-silva@hotmail.com <p>O objeto do artigo consiste na análise da autonomia e atribuição, a partir das atribuições dos conselheiros tutelares, da reserva legal para a criação de nova atribuição, bem como da inter-relação entre os Conselhos Tutelares e os demais Poderes do sistema de justiça. Os objetivos são o de identificar as decisões judiciais sobre autonomia e independência do Conselho Tutelar, quais foram as espécies normativas levadas à apreciação do poder judiciário e a posição jurisdicional. O método adotado foi indutivo, a partir de um caso concreto de Ribeirão Preto/SP e da pesquisa descritiva da jurisprudência e doutrina sobre o tema. Os resultados encontrados foram os de que a competência está expressamente prevista no Estatuto da Criança e Adolescente (art. 136), mas é comum que os demais atores busquem fixar normas que reduzam a autonomia e independência dos Conselhos.</p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 Ricardo Sobral, Karina Sobral, Antonio Oliveira, Elton Ramos https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/231 A TECNOLOGIA, O ACESSO À JUSTIÇA NO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA E O COVID-19 2023-10-23T15:39:06-04:00 Cristiano Mazzini cristianomazzini@tjro.jus.br <p>A tecnologia, inserida no Poder Judiciário desde o sistema operacional em disco (Disk Operating System – DOS) até o processo eletrônico, já havia se mostrado poderosa quando aliada à atuação estatal para a ampliação do acesso à justiça, sobretudo diante do crescente acervo processual. Contudo, a partir da declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em março de 2020, em razão da disseminação do novo coronavírus (Sars-Cov-2), a tecnologia assumiu o protagonismo na realização dos atos processuais, especialmente com a utilização do Processo Judicial Eletrônico, além do uso de sistemas de videoconferência que facilitam a realização de audiências, reuniões, sessões de julgamento, o que demonstra que a tecnologia,, portanto, é a grande responsável pela manutenção e funcionamento dos Tribunais de Justiça do Brasil. Sob essa perspectiva, o objetivo da presente pesquisa é de analisar como o uso da tecnologia e de suas ferramentas funciona como ampliadora do acesso à justiça e, de forma reflexa, um mecanismo de justiça social.</p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 CRISTIANO MAZZINI https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/230 O ISOLAMENTO DE LÍDERES DE FACÇÕES CRIMINOSAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO. 2022-10-17T11:39:46-04:00 Roberta Cristina Garcia Macedo robertamacedo@tjro.jus.br <p>O presente trabalho tem como objetivo discutir a comunicação de líderes de facções criminosas com o mundo exterior e os efeitos de tal comunicação. Ainda que encarcerados, líderes de facções criminosas conseguem burlar as regras do cárcere, utilizando-se de artifícios para dar continuidade à comunicação com o mundo exterior, dando continuidade ao comando de suas atividades criminosas. De dentro das unidades prisionais, as lideranças de facções criminosas continuam a ordenar a prática de rebeliões, homicídios e a comandar o tráfico de drogas, desafiando autoridades. Nessa linha, este trabalho visa discutir a necessidade de isolamento efetivo de tais lideranças criminosas nos estabelecimentos prisionais brasileiros, que já foram responsáveis por vários eventos de grande proporção, danosos à sociedade. Por fim, o trabalho apresenta como objetivo a discussão acerca das ações já tomadas pelas autoridades da área da segurança pública para o efetivo isolamento e os efeitos dessas ações nas unidades prisionais estaduais e federais.</p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 Roberta Cristina Garcia Macedo https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/229 AS AÇÕES NEUTRAS E A LAVAGEM DE DINHEIRO REFLEXOS NA ESFERA CRIMINAL 2022-10-17T11:41:20-04:00 Liliane Pegoraro Bilharva liliane@tjro.jus.br <p>O presente trabalho visa demonstrar a projeção das organizações criminosas que cada vez mais se fortalecem em nosso meio social, e uma forma desse fortalecimento é a capacidade financeira das ORCRIMs. Sendo assim, faz-se necessário verificar e evitar que tais organizações se utilizem de meios lícitos como, no caso em tela, as ações neutras, para mascarar a origem de bens e valores obtidos de forma ilícita e para averiguar meios jurídicos passíveis de coibir este tipo de crime, especialmente nas atividades exercidas pelos instrumentadores do direito, como os advogados.&nbsp;</p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 Liliane Pegoraro Bilharva https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/227 “CRIMES DE COLARINHO BRANCO” E CRIME INSTITUCIONALIZADO. COMARCA DE PORTO VELHO/RO. 2022-10-17T11:48:50-04:00 Edvino Preczevski edvino@tjro.jus.br <p>A corrupção pública é um dos maiores problemas que afligem o Brasil e quando é realizada por grupos organizados, sendo, inclusive, institucionalizada, exige enfrentamento estatal estratégico e especializado. Este trabalho objetiva demonstrar como os Juízos Criminais da Comarca de Porto Velho, no Estado de Rondônia, vêm prestando a tutela jurisdicional nos chamados “crimes de colarinho branco” ou de corrupção em sentido amplo, especialmente os praticados por organizações criminosas arraigadas na plataforma oficial do Estado. Através de pesquisa em sistemas informatizados do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e entrevistas realizadas com juízes, assessores de juízes e promotores de justiça, que atuam nas Varas Criminais Genéricas, da Comarca de Porto Velho, são apresentados os cenários que envolvem a prestação jurisdicional (diagnóstico da situação atual)<br>e as dificuldades, bem como sugestões para reduzir os óbices e possibilitar uma atuação mais célere e eficaz, objetivando, principalmente, a recomposição do erário. A conclusão é que o caminho para superar a excessiva morosidade, nessa área, e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, a par de um melhor aparelhamento, é a especialização de um juízo, conforme já recomendou o Conselho Nacional de Justiça, através da Recomendação nº 03, de 30/05/2006, e observa-se noutros Estados da Federação (Mato Grosso, Pará, Bahia, Roraima, Alagoas, Rio de Janeiro e Santa Catarina) e também na esfera federal, nos Tribunais Regionais Federais da 2º e 5ª Regiões.</p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 Edvino Preczevski https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/226 OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO JUIZ NO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA PREVISTO NA LEI 12.850/13 2022-10-17T11:43:06-04:00 Marlúcia Chianca de Morais 21834@mpro.mp.br Rogério Montai de Lima rogeriomontai@tjro.jus.br <p>Este estudo tem por objetivo compreender qual o limite da atuação do juiz na colaboração premiada surgida com advento da Lei 12.850/13 que demonstra a tendência de expansão da justiça criminal negocial no cenário brasileiro . Constatou-se que o ingresso, no ordenamento jurídico pátrio, de um instituto, surgido primeiramente nos Estados Unidos, sistema jurídico no qual vige o princípio da oportunidade da ação penal, introduziu o juízo de discricionariedade a ser exercido pelo Ministério Público. Buscou-se observar, a partir o referencial teórico utilizado, de que forma caberia ao juiz efetuar o controle de fundo sobre o resultado do exercício da discricionariedade técnica quanto ao negócio jurídico formalizado entre o titular da ação penal e o colaborador. Objetivou-se compreender de que forma o juiz faria a correta utilização de tal instituto compatibilizando-o com os princípios constitucionais e o sistema penal adotado no Brasil. Perqueriu-se descrever quais os poderes do juiz diante de um instituto com peculiaridades a lhe conferir tamanha autonomia a ponto de que, em certos momentos se vislumbra possibilidade de que a lei 12.850/13 tenha criado um subsistema contido no sistema acusatório e que, no entanto, não se amolda, prima facie, nos regimes jurídicos privados e públicos consubstanciando-se em um regime jurídico especial .</p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 Marlucia Chianca de MORAIS https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/225 PLEA BARGAIN, OVERCHARGING E PROJETO ANTICRIME 2022-10-17T11:45:38-04:00 Oscar Francisco Alves Júnior oscar@tjro.jus.br <p>O artigo tem por escopo repensar se a adoção da Justiça Negociada no sistema processual penal brasileiro poderia ensejar de alguma forma o overcharging e se a utilização do acordo de não persecução e o acordo de aplicação imediata da pena, inspirados no plea bargaing estaduniense, consistiriam em inovações inapropriadas para o sistema brasileiro ou se concretizariam em paradigma de eficácia frente ao paradigma de impunidade. Trilhando nesse viés a pesquisa analisa o Projeto Anticrime apresentado pelo Ministro da Justiça Sergio Moro mediante reflexão inicial sobre os aspectos gerais históricos da criminalidade e formas de enfrentamento, bem como na sequência adentra no Projeto propriamente dito como tentativa inovadora ou não para a realidade contemporânea.</p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 Oscar Francisco Alves Júnior https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/237 DA INVASÃO À LEGALIZAÇÃO 2023-11-07T12:03:43-04:00 Gustavo Luiz Ferreira Leismann gustavoleismann@gmail.com <p>O presente trabalho perpassa pela análise do território e as relações de poder e interesses existentes em razão de sua imperiosa necessidade para a vida e reprodução de todos os seres vivos na terra. A discussão e preocupação é ainda mais acentuada quanto à ocupação do território amazônico, com enfoque no Estado de Rondônia. A colonização na região amazônica, incluindo-se o Estado de Rondônia, com diversos ciclos econômicos e acentuada nas décadas finais do século XX, ocasionou a destruição dos recursos naturais e, a princípio, fomentada pelo Estado, se tornou, na atualidade, um grande problema em razão dos impactos ambientais e conflitos de terras. Em que pese a criação de espaços ambientalmente protegidos, como os são as Unidades de Proteção Integral ou Sustentável, os sistemas político e econômico continuam a fomentar, de forma direta e indireta, a destruição de recursos naturais e invasão de áreas e públicas. No Estado de Rondônia, o <em>modus operandi</em> se inicia a partir da valorização já exploradas, o que força a abertura de novas áreas protegidas, gerando destruição do meio ambiente e conflitos agrários. Nesse ínterim, o Estado, muitas vezes, ao invés de impedir, atua como agente legitimador, quando legaliza as invasões por meio da alteração do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE, a exemplo da Vila de União Bandeirantes, Distrito de Porto Velho/RO. Ou seja, invadir para legalizar, se tornou uma constante no Estado de Rondônia. Por fim, é analisado um recente caso de invasão na Estação Ecológica de Samuel, situada em Candeias do Jamari/RO, as nuances processuais, o mesmo <em>modus operandi</em> de outras invasões e a letargia do Estado em pôr fim a mais um grave ilícito.</p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 Gustavo Luiz Ferreira Leismann https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/223 ATIVISMO JUDICIAL E O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 2022-10-17T11:50:02-04:00 Ivens dos Reis Fernandes ivens@tjro.jus.br Rogério Montai de Lima rogeriomontai@tjro.jus.br <p>O presente artigo trata da necessidade de se implementar uma visão ativista e realista do Poder Judiciário no combate ao crime organizado, especialmente em razão do constante confronto de direitos e garantias constitucionais quando da atuação estatal na repreensão a esse tipo de organismo e o atendimento aos princípios constitucionais da eficiência e proporcionalidade. Dentro dessa conjuntura, apresenta-se um breve relato sobre a criação e forma de atuação das principais facções criminosas do Brasil e organizações criminosas empresariais, contextualizando direitos e garantias fundamentais em consonância com o<br>ativismo judicial em casos práticos de acesso a dados telefônicos quando de prisões em flagrante e o compartilhamento de informações financeiras e fiscais sem prévia autorização judicial.</p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 IVENS DOS REIS FERNANDES https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/213 A INVESTIGAÇÃO FINANCEIRA E O USO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS NO COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO 2022-10-17T09:13:38-04:00 Marcos Vinícius Alves e Silva Filho fsddias@hotmail.com <p>O presente artigo visa demonstrar a importância da investigação financeira qualificada pelo uso de ferramentas de tecnologia da informação (TI) e business intelligence (BI) para a repressão efetiva da criminalidade moderna, especialmente aquela especializada em práticas corruptivas e lavagem de dinheiro. A corrupção e o consequente processo de reciclagem dos seus dividendos geram danos consideráveis ao Estado e à sociedade como um todo, o que demanda dos órgãos de persecução especial atenção. A partir de uma especificação no gênero investigação criminal, exsurge a investigação financeira, que, aliando recursos computacionais e métodos de gestão de dados típicos do universo corporativo, propõe-se a identificar os bens, direitos e valores ilicitamente amealhados. Para o combate eficaz desse nicho criminal, propõe-se uma conjugação de técnicas e rotinas da investigação tradicional com ferramentas de informática e soluções de BI dedicadas à repercussão patrimonial dos delitos, permitindo, assim, a necessária descapitalização do grupo criminoso e, consequentemente, a descontinuidade delitiva.</p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 Marcos Vinicius Alves Silva Filho, Arlen José Silva de Souza https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/155 REFLEXÕES SOBRE A PRÁTICA DA MEDIAÇÃO EM UM CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA 2021-12-20T10:15:48-04:00 Zeno Germano de Souza Neto zenoneto@tjro.jus.br Vitória Martins Lima Alexandre vitorialima@tjro.jus.br Camila Carvalho Gadelha gadelhacamila90@gmail.com <p class="western">Este texto apresenta reflexões sobre como a mediação de conflitos é exercida dentro do Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania (CEJUSC) da comarca de Porto Velho a partir da experiência dos autores vinculados aos atendimentos em mediação judicial no Tribunal de Justiça de Porto Velho durante os anos de 2019 e 2020. Por meio de um ensaio teórico, o texto conceitua mediação de conflitos e estabelece as diferenças entre a mediação e a conciliação tendo como referência a literatura acadêmica e a legislação existente no Brasil. O desenvolvimento do ensaio se caracteriza pela descrição e análise do funcionamento da mediação e por extensão, do trabalho geral do CEJUSC, abordando ainda o cenário da pandemia e os efeitos para os atendimentos. O ensaio conclui que existem avanços institucionais principalmente no que se refere a capacitações sobre o tema, mas aponta a necessidade de melhoria quanto a institucionalização da mediação e a forma como é conduzida no espaço do CEJUSC.</p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 ZENO GERMANO DE SOUZA NETO, VITÓRIA MARTINS LIMA ALEXANDRE, CAMILA CARVALHO GADELHA https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/115 DERROTABILIDADE DE NORMAS E PRECATÓRIOS: 2022-01-31T12:19:12-04:00 Henry Sanres de Oliveira henrysandres@gmail.com Guilherme Ribeiro Baldan baldan8969@gmail.com <p align="justify"><span style="color: #000000;"><span style="font-family: Times New Roman, serif;">O presente texto tem como principal objetivo comentar e examinar o Mandado de Segurança nº. 2003605-19.2009.8.22.0000, de relatoria do Desembargador aposentado Eurico Montenegro Júnior. Para tanto, são abordados aspectos processuais e materiais que levaram até a conclusão do acórdão, bem como as técnicas utilizadas pelo relator e seus pares durante o julgamento, que concluiu pela possibilidade excepcional de realizar o sequestro de valores, utilizando a derrotabilidade de normas, com fundamento na dignidade da pessoa humana, em detrimento do interesse público e do regramento de pagamento dos precatórios.</span></span></p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 Henry Sandres de Oliveira, Guilherme Ribeiro Baldan https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/112 A NOVA ROUPAGEM CONFERIDA AOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2022-09-06T08:02:32-04:00 Eliezer Nunes Barros eliezertrb@hotmail.com <p><strong>RESUMO</strong></p> <p>Este trabalho visa contextualizar a nova roupagem que se tem atribuído aos princípios que regem a Administração Pública com o julgado proferido pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, de relatoria do Desembargador Eurico Montenegro Junior. A Administração Pública carece de instrumentos que efetivem práticas administrativas aptas a atender com efetividade a coletividade. Pretende-se demonstrar que o regime jurídico-administrativo adotado pelo Brasil foi idealizado com base no modelo burocrático de gestão pública, que é pautado na rigidez no trato da coisa pública, o que finda por causar morosidade e ineficiência no serviço público. Por meio de pesquisa bibliográfica, será demonstrado o acerto no acórdão conduzido pelo voto do referido Desembargador, que afastou decisão extremamente burocrática proferida pela Administração Pública Estadual, no bojo de processo licitatório.</p> <p><strong>ABSTRACT</strong></p> <p>This work aims to contextualize the new appearance that has been attributed to the principles governing Public Administration with the judgment handed down in the 1st Special Chamber of the Court of Justice of the State of Rondônia, reporting by Judge Eurico Montenegro Junior. The Public Administration lacks instruments that implement administrative practices capable of effectively serving the community. It is intended to demonstrate that the legal-administrative regime adopted by Brazil was designed based on the bureaucratic model of public management, which is based on rigidity in dealing with public affairs, which ends up causing slowness and inefficiency in the public service. Through bibliographical research, it will be demonstrated the correctness of the decision conducted by the vote of the aforementioned Judge, who ruled out an extremely bureaucratic decision rendered by the State Public Administration, in the midst of the bidding process.</p> <p><strong>KEYWORDS</strong>: Principles of Administrative Law. New dress. Jurisdiction.</p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 Eliezer Nunes Barros https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/267 APRESENTAÇÃO 2023-12-28T10:04:09-04:00 Arlen Jose Silva de Souza arlen0402@hotmail.com Aparecida Luzia Alzir ZUIN alazuin@gmail.com Thais Bernardes Maganhini tbmaga2@yahoo.com.br <p>A região da Amazônia, conhecida por sua vasta biodiversidade e importância ecológica, enfrenta desafios complexos quando se trata de sustentabilidade, desenvolvimento social e econômico. As pesquisas demonstram grandes desafios, considerando a interação entre os aspectos ambientais, sociais e econômicos.</p> <p>...</p> <p>Assim, esta publicação é um recurso valioso para estudantes, acadêmicos, profissionais dos direitos humanos, do direito ambiental, do direito da cidade e outros, porque a proposta foi, justamente, trazer aos interessados a interconexão entre o direito, a sociedade e a justiça na região amazônica. Por isso, de sua relevância acadêmica, este dossiê também serve como uma ferramenta prática para a tomada de decisões políticas e jurídicas no contexto amazônico.</p> <p><br />Professores Doutores</p> <p>Arlen José Silva de Souza (Emeron)</p> <p>Aparecida Luzia Alzira Zuin (UNIR)</p> <p>Thaís Bernardes Maganhin (UNIR)</p> 2023-12-28T00:00:00-04:00 Copyright (c) 2023 Arlen Jose Silva de Souza, Aparecida Luzia Alzir ZUIN, Thais Bernardes Maganhini