Roso Teixeira PJ. Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais: aportes da fundamentação dos direitos fundamentais à prestação jurisdicional: . Revista da Emeron [Internet]. 31º de março de 2026 [citado 2º de abril de 2026];36(1):41-64. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/443