Souza AJS de, Riccio Neto V. O Jus Puniendi legitimado pelos paradigmas garantistas do direito penal face as mazelas do superencarceramento. Revista da Emeron [Internet]. 17º de dezembro de 2024 [citado 11º de fevereiro de 2026];(34):300-2. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/378