Pinho de Alencar Lima L. Judicialização da educação: um estudo sobre o padrão decisório do STF, TJRS e TJRO. Revista da Emeron [Internet]. 5º de dezembro de 2023 [citado 11º de fevereiro de 2026];(31):39-41. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/254