Diniz Grangeia MA. A possibilidade de decisões estruturantes do Supremo Tribunal Federaral sob o artigo 336 da Constituição Federal para garantir segurança jurídica e a transnacionalidade . Revista da Emeron [Internet]. 5º de dezembro de 2023 [citado 10º de fevereiro de 2026];(31):22-5. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/249