1.
SOUSA ACDS, Silva RB da. Potencializar o poder de fiscalização ambiental do Estado de Rondônia: alteração do Decreto 16.399/11 para incumbir à Polícia Militar a competência para lavrar as medidas administrativas ambientais delegadas pela SEDAM . Revista da Emeron [Internet]. 17º de dezembro de 2021 [citado 10º de fevereiro de 2026];(29):10-2. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/160