da Cunha Oliveira Sant’Anna D. O Licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam/RO: Critérios de aplicação da Lei Estadual nº 4.610 de 2019 para empreendimentos dispensados de EIA/RIMA até 2020. Revista da Emeron [Internet]. 26º de novembro de 2021 [citado 11º de fevereiro de 2026];(29):19-21. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/146