Souza, Arlen Jose Silva de, e Vicente Riccio Neto. “O Jus Puniendi Legitimado Pelos Paradigmas Garantistas Do Direito Penal Face As Mazelas Do Superencarceramento”. Revista da Emeron, no. 34 (dezembro 17, 2024): 300–320. Acesso em fevereiro 11, 2026. https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/378.