dos Santos Alitolef, Sérgio, e Michael Lucas Coutinho Duarte. “ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DEBATE SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL”. Revista da Emeron, no. 27 (abril 14, 2021): 171–199. Acesso em fevereiro 11, 2026. https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/23.