Roso Teixeira, Paulo Juliano. “Aplicabilidade Do princípio Da insignificância Aos Crimes Ambientais: Aportes Da fundamentação Dos Direitos Fundamentais à prestação Jurisdicional: ”. Revista Da Emeron, vol. 36, nº 1, março de 2026, p. 41-64, doi:10.62009/Emeron.2764.9679.v1.2026.443.p41-64.