Souza, Arlen Jose Silva de, e Vicente Riccio Neto. “O Jus Puniendi Legitimado Pelos Paradigmas Garantistas Do Direito Penal Face As Mazelas Do Superencarceramento”. Revista Da Emeron, nº 34, dezembro de 2024, p. 300-2, doi:10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/378/p300-320.