Diniz Grangeia, Marcos Alaor. “A Possibilidade De Decisões Estruturantes Do Supremo Tribunal Federaral Sob O Artigo 336 Da Constituição Federal Para Garantir segurança jurídica E a Transnacionalidade ”. Revista Da Emeron, nº 31, dezembro de 2023, p. 22-25, doi:10.62009/Emeron.2764.9679n31/2023/249/p22-25.