D. da Cunha Oliveira Sant’Anna, “O Licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam/RO: Critérios de aplicação da Lei Estadual nº 4.610 de 2019 para empreendimentos dispensados de EIA/RIMA até 2020”, Revista da Emeron, nº 29, p. 19–21, nov. 2021.