Roso Teixeira, P. J. (2026) “Aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais: aportes da fundamentação dos direitos fundamentais à prestação jurisdicional: ”, Revista da Emeron. Porto Velho, RO, 36(1), p. 41–64. doi: 10.62009/Emeron.2764.9679.v1.2026.443.p41-64.