Oliveira, H. S. de (2021) “TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS: O ATIVISMO JUDICIAL NA GARANTIA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL”, Revista da Emeron. Porto Velho, RO, (26), p. 340–359. doi: 10.62009/Emeron.2764.9679n26/2019/35/p340-359.